Município de Bálsamo

Estado - São Paulo

LEI Nº 2798, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 07/11/2025 - Edição nº 1701

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.”

O Sr. JOSÉ EDUARDO NALIATI JUNIOR, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+)                                     200.000,00

02 06 00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

293 10.301.0032.2024.0000 Ações Médicas Básicas (UBS)   200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301 006 FNS CUST- PROP 49202500

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 08 00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

287 10.301.0032.2024.0000 Ações Médicas Básicas (UBS)   -200.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R Grupo: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301 006 FNS CUST- PROP 49202500

Art. 3º A Lei nº 2.493 de 09 de dezembro de 2021 (PPA 2022/2025) e a Lei nº 2.715/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias seus respectivos anexos, passam a incorporar as alterações desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Prefeito Senhor “José Bento Geraldes”, 05 de novembro de 2025.

José Eduardo Naliati Junior

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra.