Município de Bariri

Estado - São Paulo

LEI Nº 4890, DE 03 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 283.519,14 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e quatorze centavos), que será classificado da seguinte forma:

FONTE DE RECURSO: 01 – TESOURO

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.02 Diretoria Serviços de Administração

020201 Serviços de Administração Pública

041220003.2.008.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Administração

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha nº............................CONCURSO PÚBLICO.........................................................................R$ 586,28


FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.05 Gabinete do Prefeito e Dependências

020100 Gabinete do Prefeito e Dependências

041260002.2.045.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Tecnologia da Informação

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

Ficha nº .........................CENTRO.............................................................................................R$ 12.919,98


02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.06 Diretoria de Serviços de Saúde

020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde

103010007.1.002.0000 Reforma, Construção, e/ou Ampliação de Unidades de Saúde

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

Ficha nº ............................REQUALIFICA UBS............................................................................R$ 3.504,54


103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Ficha nº ...........................FAN.................................................................................................R$ 20.345,71


3.3.90.30.00 Material de Consumo

Ficha nº ............................TRG................................................................................................R$ 64,20


4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

Ficha nº ...........................VAN.................................................................................................R$ 7.425,28


103020007.2.067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha nº ...........................FAEC-SIA..........................................................................................R$ 770,83


103040007.2.021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitaria

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha nº ............................PF-VISA...........................................................................................R$ 40.249,16


103050007.2.027.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e em Saúde

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Ficha nº ............................PVVS...............................................................................................R$ 5.000,00


3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha nº ............................PVVS...............................................................................................R$ 16.334,58


FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADO

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.06 Diretoria de Serviços de Saúde

020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde

103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha nº ............................UALIS MAIS.....................................................................................R$ 165,59


FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes

020702 Desenvolvimento do Ensino Básico

123610008.2.022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

Ficha nº ............................PAR.................................................................................................R$ 1.974,28


020706 Serviços Esportivos e de Lazer

278120014.1.016.0000 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Esportivas

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

Ficha nº ...........................REFORMA FILENGÃO...........................................................................R$ 7.182,08


FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADO

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes

020707 FMC – Fundo Municipal de Cultura

133920010.2.026.0000 Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas

Ficha nº ...........................PROAC MUNICIPIOS............................................................................R$ 151.511,99


FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.08 Diretoria dos Serviços de Ação Social

082440004.2.013.0801 Atividades de Assistência Social Geral

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Ficha nº............................I.G.D.-SUAS.......................................................................................R$ 7.109,76


3.3.90.30.00 Material de Consumo

Ficha nº............................BCP...................................................................................................R$ 1.366,14


3.3.90.30.00 Material de Consumo

Ficha nº.............................APRIMORA REDE................................................................................R$ 8,74


3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha nº.............................I.G.D.-SUAS.......................................................................................R$ 7.000,00

Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes do Superávit Financeiro verificado em 31.12.2018, através de Repasses do Governo do Estado e do Governo Federal e da conta Tesouro, conforme demonstrativo abaixo:

SUPERÁVIT FINANCEIRO:

FONTE DE RECURSO: 01 – TESOURO

CONCURSO PÚBLICO....................................................................................................................R$ 586,28


FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADO

Repasse - PROAC MUNICIPIOS.......................................................................................................R$ 151.511,99

Repasse - QUALIS MAIS................................................................................................................R$ 165,59


FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL

Repasse - TELECENTRO.................................................................................................................R$ 12.919,98

Repasse - REFORMA FILENGÃO.......................................................................................................R$ 7.182,08

Repasse - REQUALIFICA UBS..........................................................................................................R$ 3.504,54

Repasse - FAN..............................................................................................................................R$ 20.345,71

Repasse - VAN..............................................................................................................................R$ 7.425,28

Repasse - TRG..............................................................................................................................R$ 64,20

Repasse - FAEC-SIA.......................................................................................................................R$ 770,83

Repasse - PF-VISA.........................................................................................................................R$ 40.249,16

Repasse - PVVS.............................................................................................................................R$ 21.334,58

Repasse - I.G.D.-SUAS...................................................................................................................R$ 14.109,76

Repasse - BCP...............................................................................................................................R$ 1.366,14

Repasse - APRIMORA REDE.............................................................................................................R$ 8,74

Repasse - PAR...............................................................................................................................R$ 1.974,28

Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.

Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Bariri, 03 de abril de 2019.

FRANCISCO LEONI NETO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO

Diretora dos Serviços de Administração

Bariri - LEI Nº 4890, DE 2019

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