Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 4890, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 283.519,14 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e quatorze centavos), que será classificado da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 01 – TESOURO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.02 Diretoria Serviços de Administração
020201 Serviços de Administração Pública
041220003.2.008.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Administração
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº............................CONCURSO PÚBLICO.........................................................................R$ 586,28
FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.05 Gabinete do Prefeito e Dependências
020100 Gabinete do Prefeito e Dependências
041260002.2.045.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Tecnologia da Informação
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha nº .........................CENTRO.............................................................................................R$ 12.919,98
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.06 Diretoria de Serviços de Saúde
020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde
103010007.1.002.0000 Reforma, Construção, e/ou Ampliação de Unidades de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha nº ............................REQUALIFICA UBS............................................................................R$ 3.504,54
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº ...........................FAN.................................................................................................R$ 20.345,71
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº ............................TRG................................................................................................R$ 64,20
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha nº ...........................VAN.................................................................................................R$ 7.425,28
103020007.2.067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha nº ...........................FAEC-SIA..........................................................................................R$ 770,83
103040007.2.021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitaria
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha nº ............................PF-VISA...........................................................................................R$ 40.249,16
103050007.2.027.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e em Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº ............................PVVS...............................................................................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha nº ............................PVVS...............................................................................................R$ 16.334,58
FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.06 Diretoria de Serviços de Saúde
020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha nº ............................UALIS MAIS.....................................................................................R$ 165,59
FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
123610008.2.022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha nº ............................PAR.................................................................................................R$ 1.974,28
020706 Serviços Esportivos e de Lazer
278120014.1.016.0000 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Esportivas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha nº ...........................REFORMA FILENGÃO...........................................................................R$ 7.182,08
FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
020707 FMC – Fundo Municipal de Cultura
133920010.2.026.0000 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas
Ficha nº ...........................PROAC MUNICIPIOS............................................................................R$ 151.511,99
FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.08 Diretoria dos Serviços de Ação Social
082440004.2.013.0801 Atividades de Assistência Social Geral
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº............................I.G.D.-SUAS.......................................................................................R$ 7.109,76
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº............................BCP...................................................................................................R$ 1.366,14
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº.............................APRIMORA REDE................................................................................R$ 8,74
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha nº.............................I.G.D.-SUAS.......................................................................................R$ 7.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes do Superávit Financeiro verificado em 31.12.2018, através de Repasses do Governo do Estado e do Governo Federal e da conta Tesouro, conforme demonstrativo abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO:
FONTE DE RECURSO: 01 – TESOURO
CONCURSO PÚBLICO....................................................................................................................R$ 586,28
FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADO
Repasse - PROAC MUNICIPIOS.......................................................................................................R$ 151.511,99
Repasse - QUALIS MAIS................................................................................................................R$ 165,59
FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL
Repasse - TELECENTRO.................................................................................................................R$ 12.919,98
Repasse - REFORMA FILENGÃO.......................................................................................................R$ 7.182,08
Repasse - REQUALIFICA UBS..........................................................................................................R$ 3.504,54
Repasse - FAN..............................................................................................................................R$ 20.345,71
Repasse - VAN..............................................................................................................................R$ 7.425,28
Repasse - TRG..............................................................................................................................R$ 64,20
Repasse - FAEC-SIA.......................................................................................................................R$ 770,83
Repasse - PF-VISA.........................................................................................................................R$ 40.249,16
Repasse - PVVS.............................................................................................................................R$ 21.334,58
Repasse - I.G.D.-SUAS...................................................................................................................R$ 14.109,76
Repasse - BCP...............................................................................................................................R$ 1.366,14
Repasse - APRIMORA REDE.............................................................................................................R$ 8,74
Repasse - PAR...............................................................................................................................R$ 1.974,28
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 03 de abril de 2019.
FRANCISCO LEONI NETO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO
Diretora dos Serviços de Administração