Município de Bariri

Estado - São Paulo

LEI Nº 5202-A, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre Suplementação de dotação orçamentária.

FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a Lei Municipal nº 4.859/2018, de 04 de Dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar;

DECRETA:

Art. 1º Ficam Suplementados recursos no valor de R$ 59.000,00 (Cinquenta e nove mil reais), destinado a cobrir os seguintes itens orçamentários, classificados da seguinte forma:

FONTE DE RECURSO: 01 - TESOURO

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.02 Diretoria Serviços de Administração

020201 Serviços de Administração Pública

041220003.2.008.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Administração

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Ficha nº 62........................................................................................................................R$ 6.000,00


02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.03 Diretoria Serviços de Finanças

020301 Serviços de Finanças

041230003.2.009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas

Ficha nº 91........................................................................................................................R$ 12.000,00


02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes

020702 Desenvolvimento do Ensino Básico

123650008.2.047.0000 Manutenção de Creches-Escola - Outros

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Ficha nº 243.......................................................................................................................R$ 40.000,00


FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

08 Diretoria de Serviços de Ação Social

020802 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

082440004.2.013.0801 Atividades de Assistência Social Geral

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha 347...........................................................................................................................R$ 1.000,00

Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes da Anulação Parcial ou Total de dotação, que alude o inciso III § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.

FONTE DE RECURSO: 01 - TESOURO

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.02 Diretoria Serviços de Administração

020201 Serviços de Administração Pública

041220003.2.008.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Administração


3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha 64.............................................................................................................................R$ 12.000,00


4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

Ficha nº 67.........................................................................................................................R$ 6.000,00


02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes

020702 Desenvolvimento do Ensino Básico

123650008.2.047.0000 Manutenção de Creches-Escola - Outros

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha nº 247.......................................................................................................................R$ 40.000,00


FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

08 Diretoria de Serviços de Ação Social

020802 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

082440004.2.013.0801 Atividades de Assistência Social Geral

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Ficha 336...........................................................................................................................R$ 1.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 5.202/2019.

Bariri, 11 de fevereiro de 2019.

O Prefeito,

FRANCISCO LEONI NETO

Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO

Diretora dos Serviços de Administração

Bariri - LEI Nº 5202-A, DE 2019

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