Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 1976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1986.

JOSÉ APARECIDO DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; considerando que a Lei nº 1.937, de 06 de dezembro de 1988, autorizou o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 19.880.000,00 (dezenove milhões, oitocentos e oitenta mil cruzados), destinados a cobrir os seguintes itens orçamentários:

Parágrafo único.

01 PODER LEGISLATIVO

01 Câmara Municipal

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 180.000,00

02 GABINETE DO PREFEITO

02 Gabinete do Prefeito

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 1.000.000,00

03 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

03 Assessoria de Planejamento

05 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

05 Diretoria

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 300.000,00

06 Setor de Pessoal

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 220.000,00

07 Setor de Material e Patrimônio

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 320.000,00

08 Setor de Comunicação

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 160.000,00

09 Setor de Transporte Interno e Trânsito

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 500.000,00

10 Setor de Serviços Gerais

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 600.000,00

06 SERVIÇOS DE FINANÇAS

11 Diretoria

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 200.000,00

12 Setor de Orçamento e Contabilidade

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 500.000,00

13 Setor de Lançadoria e Dívida Ativa

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 150.000,00

14 Setor de Cadastro

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 120.000,00

15 Setor de Fiscalização

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 100.000,00

07 Serviço de Obras e Fiscalização

l6 Diretoria

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 120.000,00

17 Setor de Obras e Fiscalização

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 2.500.000,00

18 Setor de Conservação de Bens Municipais

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 200.000,00

08 SERVIÇO MUNICIPAIS

19 Diretoria

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 150.000,00

20 Setor de Serviços Municipais

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 2.500.000,00

21 Setor de Estradas Municipais

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 1.500.000,00

22 Setor de Matadouro

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 400.000,00

09 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

23 Diretoria

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 100.000,00

24 Setor de 1º Grau

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 2.500.000,00

25 Setor de Pré-Escola

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 1.800.000,00

26 Setor de 2º Grau, Superior e Profissionalizante

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 100.000,00

27 Setor de Cultura e Mobral

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 50.000,00

28 Setor de Biblioteca

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 60.000,00

29 Setor de Esportes, Recreação e Turismo

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 100.000,00

10 SERVIÇO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

30 Diretoria

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 100.000,00

31 Setor de Assistência Médica e Odontológica

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 2.300.000,00

32 Setor de Assistência Social

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 400.000,00

11 SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

33 Água e Esgoto

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 500.000,00

12 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

34 Encargos Gerais do Município

3.1.1.3.- Obrigações Patronais.....Cz$ 150.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, correrão por conta do Excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 27 de dezembro de 1988.

O Prefeito,

José Aparecido de Araujo

Registrado e Publicado no Setor de Comunicação da Prefeitura, na mesma data.

Marlene Bollini Tessaroli

Agente Administrativo

Bariri - DECRETO Nº 1976, DE 1986

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