Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 2850, DE 04 DE OUTUBRO DE 1995.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando que a Lei nº 2.717, de 04 de outubro de 1.995, autorizou o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Setor de Orçamento e Contabilidade um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), destinados a suplementar os seguintes itens orçamentários:
05 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
04 Setor de Comunicação
03070212.09 Manutenção do Setor de Comunicação
4.1.2.0. Equipamentos e Material Permanente.....2.000,00
05 Setor de Transporte Interno e Trânsito
03070212.10 Manutenção do Setor de Transporte Interno e Trânsito
4.1.2.0. Equipamentos e Material Permanente.....13.000,00
06 Setor de Serviços Gerais
03070211.02 Ampliação e Reforma do Paço Municipal
4.1.1.0. Obras e Instalações.....3.000,00
06 SERVIÇOS DE FINANÇAS
02 Setor de Orçamento e Contabilidade
03080322.13 Manutenção do Setor de Contabilidade
3.2.6.1. Juros da Dívida Contratada.....30.000,00
4.1.2.0. Equipamentos e Mat.Permanente.....4.000,00
03080332.15 Parcel.Débitos c/INSS, FGTS e PASEP
4.3.5.4. Outras Amortizações.....100.000,00
10 SERVIÇOS DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
02 Setor de Assist.Médica e Odontológica
13754282.36 Manut.Setor Assist.Médica e Odontológica
3.1.2.0. Material de Consumo.....50.000,00
03 Setor de Assistência Social
15814862.37 Manutenção do Setor de Assistência Social
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos
11 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
01 Água e Esgoto
13764472-42 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
4.1.2.0. Equipamentos e Material Permanente.....5.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, correrão por conta dos constantes do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 04 de outubro de 1.995.
O Prefeito
JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO
Registrado e Publicado no Setor de Comunicação da Prefeitura, na mesma data.
LUIS ROBERTO PITTON
Diretor Administrativo