Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 2849, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995.
Concede Ponto de Táxi e dá outras providências.
JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Bariri, nos termos do que dispõe o artigo 4º, item IV, inciso "b" da Lei nº 2.042/90 (Lei Orgânica Municipal), em consonância com o Decreto nº 1.648, de 27 de agosto de 1.986;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido Ponto de Táxi no PONTO DO CENTRO DE SAÚDE, ao Sr. José Augusto Arroteia - C.N.H. Registro nº 36.861.980-0.
Art. 2º Poderá ser exigido do Concessionário, a qualquer tempo, apresentação dos documentos que comprove o pleno exercício da atividade.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 29 de setembro de 1.995.
O Prefeito
JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO
Registrado e Publicado no Setor de Comunicação da Prefeitura, na mesma data.
LUIS ROBERTO PITTON
Diretor Administrativo