Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5096, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito de Adicional Suplementar.
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando que a Lei Municipal nº 4.779/2017, de 23 de Agosto de 2.017, autorizou o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar;
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 198.266,11 (cento e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e seis reias e onze centavos), que será classificado da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADO
02 Prefeitura Municipal de Bariri
06 Diretoria dos Serviços de Saúde
020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 139....................(Transferência Fundo a Fundo Glicemia)................................R$ 5.788,75
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 140....................(Programa Sorria São Paulo )................................................R$ 59.956,05
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 141....................(Pabinho)............................................................................R$ 12.000,00
103030007.2.023.0000 Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 166....................(Pabinho)............................................................................R$ 13.700,53
FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL
02 Prefeitura Municipal de Bariri
06 Diretoria dos Serviços de Saúde
020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde
103030007.2.023.0000 Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 167....................(Pab Fixo)...........................................................................R$ 106.820,78
Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes do Superávit Financeiro verificado em 31.12.2017, através de Repasses do Governo Federal e Estadual, que alude o inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, conforme demonstrativo abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO:
FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADO
Banco do Brasil Ag. 0198-8 c/c 105.773-1.....................................................................R$ 91.445,33
FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL
Caixa Econômica Federal Ag 0287 c/c 00624030-6........................................................R$ 106.820,78
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 07 de agosto de 2018.
O Prefeito,
FRANCISCO LEONI NETO
Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES
Diretora dos Serviços de Administração
