Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5085, DE 13 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre Transferência e Transposição e Remanejamento de dotação orçamentária.
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o art. 9º da Lei Municipal nº 4.779/2017, de 23 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar transferência e transposição e suplementação de dotação;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido e transposto e suplementado recursos no valor de R$ 272.000,00 (Duzentos e setenta e dois mil reais), destinado a cobrir o seguinte item orçamentário, classificado da seguinte forma:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
06 Diretoria Serviços de Saúde
020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 149......................................................................................................................R$ 50.000,00
103040007.2.021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha nº 173......................................................................................................................R$ 3.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
123610008.2.022.0002 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha nº 213......................................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 218......................................................................................................................R$ 5.000,00
020705 Serviços Culturais
133920010.2.026.0001 Manutenção das Atividades Culturais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha nº 292......................................................................................................................R$ 1.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
09 Diretoria Serviços de Desenvolvimento Econômico e Turismo
020901 Serviços de Desenvolvimento Econômico
123630018.2.036.0000 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 404......................................................................................................................R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha nº 406......................................................................................................................R$ 8.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
10 Diretoria Serviços de Infraestrutura e Serviços
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
154520011.2.030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 439......................................................................................................................R$ 90.000,00
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
261220012.2.012.0000 Manutenção dos Serviços de Trânsito
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 452......................................................................................................................R$ 2.000,00
021003 FUNDIP – Fundo de Iluminação Pública
154520011.2.060.0000 Manutenção do FUNDIP
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 491......................................................................................................................R$ 100.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão proveniente da Anulação Parcial ou Total de dotação que alude o inciso III do art. 43 Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
03 Diretoria Serviços de Finanças
020302 Encargos Especiais
999999999.0.004.0000 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 108......................................................................................................................R$ 50.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
06 Diretoria Serviços de Saúde
020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde
103040007.2.021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 179......................................................................................................................R$ 3.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
123610008.2.022.0001 Manutenção do Ensino Fundamental - Magistério
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha nº 210......................................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 214......................................................................................................................R$ 5.000,00
020705 Serviços Culturais
133920010.2.026.0001 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 293......................................................................................................................R$ 1.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
09 Diretoria Serviços de Desenvolvimento Econômico e Turismo
020901 Serviços de Desenvolvimento Econômico
123630018.2.036.0000 Manutenção dos Cursos Profissionalizantes
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha nº 402......................................................................................................................R$ 11.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
10 Diretoria Serviços de Infraestrutura e Serviços
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
261220012.2.012.0000 Manutenção dos Serviços de Trânsito
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha nº 448......................................................................................................................R$ 2.000,00
154510011.1.007.0000 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha nº 488......................................................................................................................R$ 50.000,00
021003 FUNDIP – Fundo de Iluminação Pública
154520011.2.060.0000 Manutenção do FUNDIP
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha nº 492......................................................................................................................R$ 50.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
11 Diretoria Serviços de Obras e Meio Ambiente
021101 Serviços de Obras e Meio Ambiente
154520011.2.030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 503......................................................................................................................R$ 90.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 13 de julho de 2018.
FRANCISCO LEONI NETO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES
Diretora dos Serviços de Administração