Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5168, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre Remanejamento de dotação orçamentária.
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o art. 9º da Lei Municipal nº 4.779/2017, de 23 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar transferência, transposição e remanejamento de dotação.
DECRETA:
Art. 1º Fica Remanejado recurso no valor de R$ 231.000,00 (Duzentos e trinta e um mil reais), destinado a cobrir o seguinte item orçamentário, classificado da seguinte forma:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
03 Diretoria dos Serviços de Finanças
020302 Encargos Especiais
288460000.0.003.0000 Pagamento de Precatórios Judiciais
3.1.90.91.00 Precatórios – Ativo – Pessoal Civíl
Ficha nº 102.......................................................................................................................................R$ 78.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
123650008.2.046.0002 Manutenção de Pré-Escola - Outros
3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação
Ficha nº 237.......................................................................................................................................R$ 30.000,00
123650008.2.047.0002 Manutenção de Creches-Escola - Outros
3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação
Ficha nº 249.......................................................................................................................................R$ 65.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
08 Diretoria de Serviços Ação Social
020802 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
082440004.2.013.0801 Atividades de Assistência Social Geral
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 333.......................................................................................................................................R$ 20.000,00
020803 Defesa da Criança e do Adolescente
082430005.2.018.0800 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha nº 361........................................................................................................................................R$ 2.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
10 Diretoria Serviços de Infra Estrutura Urbana e Serviços
021001 Infra Estrutura Urbana e Rural
154520011.2.030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 437.......................................................................................................................................R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 439 ......................................................................................................................................R$ 20.000,00
021002 FEBOM – Fundo Especial dos Bombeiros
061820011.2.049.0000 Manutenção do Corpo de Bombeiros
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha nº 483........................................................................................................................................R$ 1.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão proveniente da Anulação Parcial ou Total de dotação que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
03 Diretoria dos Serviços de Finanças
020302 Encargos Especiais
288460000.0.003.0000 Pagamento de Precatórios Judiciais
4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
Ficha nº 104.......................................................................................................................................R$ 113.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
06 Diretoria de Serviços de Saúde
020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 136.......................................................................................................................................R$ 95.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
08 Diretoria de Serviços Ação Social
020802 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
082440004.2.013.0801 Atividades de Assistência Social Geral
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 345.......................................................................................................................................R$ 20.000,00
020803 Defesa da Criança e do Adolescente
082430005.2.018.0800 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 360........................................................................................................................................R$ 2.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
10 Diretoria Serviços de Infra Estrutura Urbana e Serviços
021002 FEBOM – Fundo Especial dos Bombeiros
061820011.2.049.0000 Manutenção do Corpo de Bombeiros
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 484........................................................................................................................................R$ 1.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 23 de novembro de 2018.
O Prefeito,
FRANCISCO LEONI NETO
Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO
Diretora dos Serviços de Administração
