Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5144, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre Suplementação de dotação orçamentária.
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o art. 9º da Lei Municipal nº 4.779/2017, de 23 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar transferência e transposição e suplementação de dotação;
DECRETA:
Art. 1º Ficam Suplementados recursos no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinados a cobrir os seguintes itens orçamentários, classificados da seguinte forma:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
06 Diretoria de Serviços de Saúde
020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 145......................................................................................................................R$ 100.000,00
Art. 2° Os recursos para abertura dos referidos créditos serão proveniente da Anulação Parcial ou Total de dotação que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
06 Diretoria de Serviços de Saúde
020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde
103010007.2.020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 153......................................................................................................................R$ 100.000,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 11 de outubro de 2018.
O Prefeito,
FRANCISCO LEONI NETO
Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO
Diretora dos Serviços de Administração