Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5120, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre Suplementação de dotação orçamentária.
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o art. 9º da Lei Municipal nº 4.779/2017, de 23 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar transferência, transposição e remanejamento de dotação;
DECRETA:
Art. 1º Ficam Suplementados recursos no valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais), destinado a cobrir o seguinte item orçamentário, classificado da seguinte forma:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
08 Diretoria de Serviços Ação Social
020802 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
082440004.2.013.0801 Atividades de Assistência Social
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 328..........................................................................................................................................R$ 7.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 340..........................................................................................................................................R$ 1.500,00
Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão proveniente da Anulação Parcial ou Total de dotação que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
08 Diretoria de Serviços Ação Social
020802 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
082440004.1.001.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis para Assistência Social
4.4.90.51.00 Obras e Construção
Ficha nº 317..........................................................................................................................................R$ 5.000,00
020802 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
082440004.2.013.0804 Benefícios Eventuais por Morte e Nascimento
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha nº 357..........................................................................................................................................R$ 3.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 11 de setembro de 2018.
O Prefeito,
FRANCISCO LEONI NETO
Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES
Diretora dos Serviços de Administração