Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5121, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre Remanejamento de dotação orçamentária.
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o art. 9º da Lei Municipal nº 4.779/2017, de 23 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar transferência, transposição e remanejamento de dotação;
DECRETA:
Art. 1º Fica Remanejado recurso no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), destinado a cobrir o seguinte item orçamentário, classificado da seguinte forma:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
10 Diretoria Serviços de Infraestrutura e Serviços
021001 Infraestrutura Urbana e Rural
154520011.2.030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 439........................................................................................................................................R$ 20.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão proveniente da Anulação Parcial ou Total de dotação que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
11 Diretoria Serviços de Obras e Meio Ambiente
021101 Serviços de Obras e Meio Ambiente
041220003.2.011.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Obras e Meio Ambiente
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha nº 501........................................................................................................................................R$ 10.000,00
154520011.1.008.0000 Ampliação e/ou Reformas do Cemitério
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha nº 502........................................................................................................................................R$ 5.000,00
154520011.2.030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais
3.3.50.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha nº 504........................................................................................................................................R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 12 de setembro de 2018.
O Prefeito,
FRANCISCO LEONI NETO
Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES
Diretora dos Serviços de Administração