Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 5289, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre Suplementação de dotação orçamentária.

FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a Lei Municipal nº 4.913/2019, de 07 de Agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.253,34 (Dois mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), que será classificado da seguinte forma:

FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADO

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.08 Diretoria de Serviços de Ação Social

02 08 02 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições

Ficha nº 645.......................................................................................................................R$ 2.253,34

Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito será proveniente do Superávit Financeiro verificado em 31.12.2018, através de repasse do Governo do Estado “Programa Escola da Beleza” no Banco do Brasil Agência 0198-8 conta corrente nº 18.107-2, que alude o inciso I § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 09 de agosto de 2019.

O Prefeito,

FRANCISCO LEONI NETO

Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO

Diretora dos Serviços de Administração