Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 5345, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

Vide Decreto nº 5.389/2020
Revogado pelo Decreto nº 5507, de 20.11.2020

Fixa calendário de vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2020.

FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º Os vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2020 obedecerão ao calendário estipulado no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único.

a) ITU – Imposto Territorial Urbano
Parcela Única 16/03/20
1ª parcela 16/03/20
2ª parcela 15/04/20
3ª parcela 15/05/20
4ª parcela 17/06/20
5ª parcela 15/07/20
6ªparcela 17/08/20
7ª parcela 16/09/20
8ª parcela 15/10/20
b) IPU – Imposto Predial Urbano
Parcela Única 15/04/20
1ª parcela 15/04/20
2ª parcela 15/05/20
3ª parcela 17/06/20
4ª parcela 15/07/20
5ª parcela 17/08/20
6ª parcela 16/09/20
7ª parcela 15/10/20
8ª parcela 16/11/20

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 5.178, de 06 de dezembro de 2018.

Bariri, 02 de dezembro de 2019.

O Prefeito,

FRANCISCO LEONI NETO

Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO

Diretora dos Serviços de Administração

Bariri - DECRETO Nº 5345, DE 2019

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