Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5345, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
Vide Decreto nº 5.389/2020Revogado pelo Decreto nº 5507, de 20.11.2020
Fixa calendário de vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2020.
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Art. 1º Os vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2020 obedecerão ao calendário estipulado no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único.
a) ITU – Imposto Territorial Urbano | |
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Parcela Única | 16/03/20 |
1ª parcela | 16/03/20 |
2ª parcela | 15/04/20 |
3ª parcela | 15/05/20 |
4ª parcela | 17/06/20 |
5ª parcela | 15/07/20 |
6ªparcela | 17/08/20 |
7ª parcela | 16/09/20 |
8ª parcela | 15/10/20 |
b) IPU – Imposto Predial Urbano | |
Parcela Única | 15/04/20 |
1ª parcela | 15/04/20 |
2ª parcela | 15/05/20 |
3ª parcela | 17/06/20 |
4ª parcela | 15/07/20 |
5ª parcela | 17/08/20 |
6ª parcela | 16/09/20 |
7ª parcela | 15/10/20 |
8ª parcela | 16/11/20 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 5.178, de 06 de dezembro de 2018.
Bariri, 02 de dezembro de 2019.
O Prefeito,
FRANCISCO LEONI NETO
Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO
Diretora dos Serviços de Administração