Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 5211, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre Suplementação de dotação orçamentária.

FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a Lei Municipal nº 4.880/2019, de 20 de Fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.613,73 (Vinte mil seiscentos e treze reais e setenta e três centavos) que será classificado da seguinte forma:

FONTE DE RECURSO: 01 – TESOURO

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

07 Diretoria de Serviços de Educação, Cultura e Esportes

020702 Desenvolvimento do Ensino Básico

123670008.2.025.0000 Manutenção da Educação Especial

3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha nº 587...............................................................................................................................R$ 20.613,73

Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes Excesso de arrecadação no corrente exercício, a que alude o inciso II do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 20 de fevereiro de 2019.

O Prefeito,

FRANCISCO LEONI NETO

Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO

Diretora dos Serviços de Administração