Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5213, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre Suplementação de dotação orçamentária.
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o art. 9º da Lei Municipal nº 4.859/2018, de 04 de Dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar;
DECRETA:
Art. 1º Ficam Suplementados recursos no valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e deis mil reais), destinado a cobrir os seguintes itens orçamentários, classificados da seguinte forma:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.02 Diretoria Serviços de Administração
020201 Serviços de Administração Pública
041220003.2.006.0000 Manutenção do Convênio PROCON
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha nº 86.......................................................................................................................R$ 1.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.04 Diretoria Serviços de Licitação e Compras
020401 Serviços de Licitação e Compras
041230003.2.057.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Licitação e Compras
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha nº 111.....................................................................................................................R$ 15.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.06 Diretoria de Serviços de Saúde
020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde
103050007.2.027.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e em Saúde
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha nº 185.....................................................................................................................R$ 30.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
020701 Administração Serviços de Educação, Cultura e Esportes
041220003.2.059.0000 Administração da Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº 202......................................................................................................................R$ 10.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.09 Diretoria de Serviços de Desenvolvimento e Turismo
020901 Serviços de Desenvolvimento e Turismo
041220015.2.038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha nº 380.....................................................................................................................R$ 10.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão proveniente da Anulação Parcial ou Total de dotação que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.02 Diretoria Serviços de Administração
020201 Serviços de Administração Pública
041220003.2.006.0000 Manutenção do Convênio PROCON
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Ficha nº 81.......................................................................................................................R$ 1.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.04 Diretoria Serviços de Licitação e Compras
020401 Serviços de Licitação e Compras
041230003.2.057.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Licitação e Compras
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha nº 109.....................................................................................................................R$ 15.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.06 Diretoria de Serviços de Saúde
020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde
103010004.2.021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Ficha nº 173.....................................................................................................................R$ 30.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
020701 Administração Serviços de Educação, Cultura e Esportes
041220003.2.059.0000 Administração da Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº 203......................................................................................................................R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha nº 204.....................................................................................................................R$ 5.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.09 Diretoria de Serviços de Desenvolvimento e Turismo
020901 Serviços de Desenvolvimento e Turismo
041220015.2.038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha nº 379.....................................................................................................................R$ 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 20 de fevereiro de 2019.
O Prefeito,
FRANCISCO LEONI NETO
Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO
Diretora dos Serviços de Administração