Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 5213, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre Suplementação de dotação orçamentária.

FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o art. 9º da Lei Municipal nº 4.859/2018, de 04 de Dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar;

DECRETA:

Art. 1º Ficam Suplementados recursos no valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e deis mil reais), destinado a cobrir os seguintes itens orçamentários, classificados da seguinte forma:

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.02 Diretoria Serviços de Administração

020201 Serviços de Administração Pública

041220003.2.006.0000 Manutenção do Convênio PROCON

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

Ficha nº 86.......................................................................................................................R$ 1.000,00


02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.04 Diretoria Serviços de Licitação e Compras

020401 Serviços de Licitação e Compras

041230003.2.057.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Licitação e Compras

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Ficha nº 111.....................................................................................................................R$ 15.000,00


02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.06 Diretoria de Serviços de Saúde

020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde

103050007.2.027.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e em Saúde

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Ficha nº 185.....................................................................................................................R$ 30.000,00


02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes

020701 Administração Serviços de Educação, Cultura e Esportes

041220003.2.059.0000 Administração da Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Ficha nº 202......................................................................................................................R$ 10.000,00


02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.09 Diretoria de Serviços de Desenvolvimento e Turismo

020901 Serviços de Desenvolvimento e Turismo

041220015.2.038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Ficha nº 380.....................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão proveniente da Anulação Parcial ou Total de dotação que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.02 Diretoria Serviços de Administração

020201 Serviços de Administração Pública

041220003.2.006.0000 Manutenção do Convênio PROCON

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas

Ficha nº 81.......................................................................................................................R$ 1.000,00


02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.04 Diretoria Serviços de Licitação e Compras

020401 Serviços de Licitação e Compras

041230003.2.057.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Licitação e Compras

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Ficha nº 109.....................................................................................................................R$ 15.000,00


02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.06 Diretoria de Serviços de Saúde

020601 FMS – Fundo Municipal de Saúde

103010004.2.021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Ficha nº 173.....................................................................................................................R$ 30.000,00


02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes

020701 Administração Serviços de Educação, Cultura e Esportes

041220003.2.059.0000 Administração da Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha nº 203......................................................................................................................R$ 5.000,00


4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

Ficha nº 204.....................................................................................................................R$ 5.000,00


02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

02.09 Diretoria de Serviços de Desenvolvimento e Turismo

020901 Serviços de Desenvolvimento e Turismo

041220015.2.038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

Ficha nº 379.....................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 20 de fevereiro de 2019.

O Prefeito,

FRANCISCO LEONI NETO

Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO

Diretora dos Serviços de Administração

Bariri - DECRETO Nº 5213, DE 2019

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