Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 5362, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre Transposição de recursos do orçamento vigente de 2020.

FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal nº 4.912, de 07 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo a realizar transferência, transposição e remanejamento de dotação;

DECRETA:

Art. 1º Ficam transposicionados recursos no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinado a cobrir os seguintes itens orçamentários, classificados da seguinte forma:

FONTE DE RECURSO: 05 - FEDERAL

02 Prefeitura Municipal de Bariri

02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes

02.07.02 Desenvolvimento do Ensino Básico

12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Ficha nº 217 ................................................................................... R$ 50.000,00

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 4.912, de 07 de agosto de 2019) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados, sendo os recursos oriundos da anulação parcial:

FONTE DE RECURSO: 05 - FEDERAL

02 Prefeitura Municipal de Bariri

02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes

02.07.02 Desenvolvimento do Ensino Básico

12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-Escola - Outros

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Ficha nº 638 ................................................................................... R$ 50.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 28 de janeiro de 2020.

O Prefeito,

FRANCISCO LEONI NETO

Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO

Diretora Municipal de Administração

Bariri - DECRETO Nº 5362, DE 2020

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