Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5362, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre Transposição de recursos do orçamento vigente de 2020.
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal nº 4.912, de 07 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo a realizar transferência, transposição e remanejamento de dotação;
DECRETA:
Art. 1º Ficam transposicionados recursos no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinado a cobrir os seguintes itens orçamentários, classificados da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 05 - FEDERAL
02 Prefeitura Municipal de Bariri
02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
02.07.02 Desenvolvimento do Ensino Básico
12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha nº 217 ................................................................................... R$ 50.000,00
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 4.912, de 07 de agosto de 2019) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados, sendo os recursos oriundos da anulação parcial:
FONTE DE RECURSO: 05 - FEDERAL
02 Prefeitura Municipal de Bariri
02.07 Diretoria Serviços de Educação, Cultura e Esportes
02.07.02 Desenvolvimento do Ensino Básico
12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-Escola - Outros
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha nº 638 ................................................................................... R$ 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 28 de janeiro de 2020.
O Prefeito,
FRANCISCO LEONI NETO
Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO
Diretora Municipal de Administração