Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 5363, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2020.

FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal nº 4.932, de 04 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar;

DECRETA:

Art. 1º Ficam aberto, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.843,75 (trinta e três mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), destinado a cobrir os seguintes itens orçamentários, classificados da seguinte forma:

FONTE DE RECURSO: 05 - FEDERAL

02 Prefeitura Municipal de Bariri

02.08 Diretoria Serviços de Ação Social

02.08.02 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Ficha nº 332 ........................................................................... R$ 15.213,18

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha nº 344........................................................................... R$ 18.630,57

Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Superávit Financeiro, a que alude o inciso I, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, verificado em 31 de dezembro de 2019 na Conta Corrente 108.782-7, Agência 0198-8, do Banco do Brasil, oriundos do repasse fundo a fundo do Governo Federal, pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, para o Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, pelo Índice de Gestão Descentralizada – IGD-PBF.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 30 de janeiro de 2020.

O Prefeito,

FRANCISCO LEONI NETO

Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO

Diretora Municipal de Administração