Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 5379, DE 18 DE MARçO DE 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente de 2020, do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal nº 4.932, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º Ficam aberto, no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que será classificado da seguinte forma:

FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADUAL

02 Prefeitura Municipal de Bariri

02.08 Dir. Serv. Ação Social

02.08.02 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha nº 341 .............................................................................. R$ 5.000,00

Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes da anulação parcial ou total de dotações, a que alude o inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme disposição abaixo:

FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADUAL

02 Prefeitura Municipal de Bariri

02.08 Dir. Serv. Ação Social

02.08.02 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Ficha nº 329 .............................................................................. R$ 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri-SP, 18 de março de 2020.

FRANCISCO LEONI NETO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

MARLENE BOLLINI TESSAROLI

Diretoria de Serviços de Administração

Bariri - DECRETO Nº 5379, DE 2020

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