Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5657, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 09/10/2021 - Edição nº 1057
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições previstas nos incisos III e VIII, art. 62 e alínea a, inciso I, art. 72, da Lei Orgânica do Município; de Bariri;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 42.791,00 (quarenta e dois mil e setecentos e noventa e um reais) distribuídos as seguintes dotações:
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
210 12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros 23.791,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer
273 27.812.0014.2037.0000 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 110 000 GERAL
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
298 08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 10 04 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
425 06.182.0011.2049.0000 Manutenção do Corpo de Bombeiros 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 084 Taxa de Proteção a Desastres - TPD
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: R$ 38.791,00
Fontes de Recurso: 01 00 38.791,00
Anulação (-): R$ -4.000,00
02 10 04 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
427 06.182.0011.2049.0000 Manutenção do Corpo de Bombeiros -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 084 Taxa de Proteção a Desastres - TPD
430 06.182.0011.2079.0000 Atividades da Defesa Civíl -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 084 Taxa de Proteção a Desastres - TPD
431 06.182.0011.2079.0000 Atividades da Defesa Civíl -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 084 Taxa de Proteção a Desastres - TPD
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 07 de outubro de 2021.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
