Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 5769, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 29/06/2022 - Edição nº 1226A
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e da outras providências.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 250.000,00
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
183 12.361.0008.2022.0000Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
020705 Serviços Culturais
259 13.392.0010.2026.0000Manutenção das Atividades Culturais 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
020706 Serviços Esportivos e de Lazer
273 27.812.0014.2037.0000Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
020802 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
298 08.244.0004.2013.0801Atividades de Assistência Social Geral 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
306 08.244.0004.2013.0801Atividades de Assistência Social Geral 28.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural
384 04.122.0003.2010.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura e Servi 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
202 12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-Escola - Outros -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
02 07 05 Serviços Culturais
258 13.392.0010.2026.0000 Manutenção das Atividades Culturais -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer
274 27.812.0014.2037.0000 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação -1.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPF.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
275 27.812.0014.2037.0000 Manutenção das Atividades de Esportes, Lazer e Recreação -1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 Serv. Ação Social
575 08.244.0004.2093.0000 Programa Frente de Trabalho -100.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
286 08.122.0004.2073.0000 Funcionamento do Conselho de Assistência Social -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
573 08.244.0004.1001.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Imóveis para a Assistênc -18.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural
383 04.122.0003.2010.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Infraestrutura e Serviços -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -250.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 29 de junho de 2022.
Abelardo Mauricio Martins Simões Filho
Prefeito Municipal