Município de Bariri
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 6132, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 30/08/2024 - Edição nº 1738
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e da outras providências.
LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 118.000,11 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 118.000,11
Anulação
020302Encargos Especiais
112 28.846.0000.0003.0000 Encargos Gerais do Muincípio 50.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 001 00
01 TESOURO
110000 GERAL
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
710 10.305.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 27.566,91
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
305001 EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE
020702 Desenvolvimento do Ensino Básico
193 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 24.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Excesso
020601 FMS - Fundo Municipal de Saúde
710 10.305.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 16.433,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
305001 EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 16.433,20
Fontes de Recurso
Anulação:
02 03 02 Encargos Especiais
114 28.846.0000.0003.0000 Encargos Gerais do Município -50.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
178 10.305.0007.2027.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -25.403,12
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303004 PFVS - Piso Fixo Vigilância em Saúde
882 10.301.0007.2160.0000 Infraestrutura de Saúde Pública -2.163,79
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
305001 EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
209 12.365.0008.2046.0000 Educação Básica de Qualidade -5.832,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
217 12.365.0008.2047.0000 Educação Básica de Qualidade -17.168,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
226 12.365.0008.2069.0000 Educação Básica de Qualidade -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
Anulação ( - ) -101.566,91
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 30 de agosto de 2024.
LUIS FERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
