Município de Cajobi
Estado - São Paulo
LEI Nº 2358, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 29/10/2020 - Edição nº 1130
"ALTERA A LEI Nº 2.342, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, ELEVANDO O VALOR DA SUBVENÇÃO A SER REPASSADO PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CAJOBI.”
GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA, Prefeito do Município de Cajobi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aumentado o valor a ser concedido a título de auxílios, subvenções e contribuições para a APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Cajobi, para o exercício financeiro de 2020, estabelecido através da Lei nº 2.342, de 21 de fevereiro de 2020, de R$ 107.200,00 (cento e sete mil e duzentos reais) para R$ 117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais).
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura das despesas mencionadas nesta Lei, as dotações orçamentárias, já consignadas no orçamento vigente e suplementadas oportunamente se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Cajobi, 22 de outubro de 2020.
GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA
Prefeito Municipal
Arquivada na Secretaria Municipal da Prefeitura e publicada no Diário Oficial do Município de Cajobi.
THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES
Secretário