Município de Guararapes
Estado - São Paulo
LEI Nº 3569, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o município de Guararapes autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.203.965,02 (Um milhão, duzentos e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dois centavos), destinados a atender insuficiência de dotação de verba orçamentária a seguir descrita:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
27 04.122.0004.2004.0000 Manutenção do Gabinete e Dependências.....10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
28 04.122.0004.2004.0000 Manutenção do Gabinete e Dependências.....5.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 ASSESSORIA JURÍDICA
38 04.061.0007.2007.0000 Manutenção do Procedimento Jurídico.....940,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
39 04.061.0007.2007.0000 Manutenção do Procedimento Jurídico.....1.550,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 04 ASSESSORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
61 04.661.0010.2010.0000 Manutenção da Unid. de Indústria, Comércio e Prest. Serviço.....750,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 DIVISÃO DE EXPEDIENTE
66 04.122.0012.2012.0000 Manutenção do Exercicio Administrativo.....690,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 DIVISÃO DE EXPEDIENTE
67 04.122.0012.2012.0000 Manutenção do Exercicio Administrativo.....980,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 05 PAÇO MUNICIPAL
95 04.122.0012.2115.0000 Manutenção do Paço Municipal.....5.360,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
96 04.122.0012.2115.0000 Manutenção do Paço Municipal.....4.520,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 02 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
73 04.128.0013.2013.0000 Manutenção das Rotinas Trabalhistas.....5.720,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
74 04.128.0013.2013.0000 Manutenção das Rotinas Trabalhistas.....2.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 03 SECÃO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS
82 04.126.0014.2014.0000 Manutenção do SPD.....960,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
110 08.244.1015.2015.0000 Manutenção da Assistência Social.....9.540,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
111 08.244.1015.2015.0000 Manutenção da Assistência Social.....2.660,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
142 08.244.1015.2116.0000 Centro de Ref. Especializado de Assistência Social – CREAS.....1.470,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
158 08.243.1015.2086.0000 Assistência e Apoio à Criança e ao Adolescente.....1.710,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
575 08.241.1015.2125.0000 Apoio à Pessoa Idosa.....1.300,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
176 10.301.1017.2018.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde – UBSs.....178.850,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
177 10.301.1017.2018.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde – UBSs.....84.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
178 10.301.1017.2018.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde – UBSs.....4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
186 10.301.1017.2019.0000 Triagem e Encaminhamento Médico.....2.270,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
187 10.301.1017.2019.0000 Triagem e Encaminhamento Médico.....20.620,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
188 10.301.1017.2019.0000 Triagem e Encaminhamento Médico.....19.700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
193 10.301.1017.2020.0000 Atenção Odontológica Pública.....39.840,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
194 10.301.1017.2020.0000 Atenção Odontológica Pública.....30.780,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
195 10.301.1017.2020.0000 Atenção Odontológica Pública.....5.300,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
201 10.301.1017.2024.0000 Apoio Fin. à Sta Casa Miseric. Gpes- At. Pronto Socorro Mun.....14.275,02
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
201 10.301.1017.2024.0000 Apoio Fin. à Sta Casa Miseric. Gpes- At. Pronto Socorro Mun.....35.724,98
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
205 10.301.1017.2090.0000 Assistência Farmáceutica Municipal.....13.330,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
206 10.301.1017.2090.0000 Assistência Farmáceutica Municipal.....7.310,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
224 10.301.1017.2108.0000 Promoção e Condutas Fisioterapêuticas.....2.880,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
236 10.304.1020.2021.0000 Ações de Vigilância Sanitária.....14.170,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
245 10.305.1020.2022.0000 Vigilância e Controle Epidemiológico.....400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 07 01 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
253 17.512.1023.2026.0000 Captação, Tratamento e Abastecimento de Água.....42.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
254 17.512.1023.2026.0000 Captação, Tratamento e Abastecimento de Água.....22.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
255 17.512.1023.2026.0000 Captação, Tratamento e Abastecimento de Água.....6.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
261 17.512.1023.2027.0000 Estação de Tratamento de Esgoto.....160,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
262 17.512.1023.2027.0000 Estação de Tratamento de Esgoto.....2.620,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
263 17.512.1023.2027.0000 Estação de Tratamento de Esgoto.....4.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
268 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Municipio.....7.170,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
268 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Municipio.....14.275,02
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
269 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Municipio.....8.450,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 02 DIVISÃO DE ORÇAMENTO
288 04.121.0035.2043.0000 Manutenção da Unid. Orçamentária.....1.230,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 05 DIVISÃO DE TESOURARIA
308 04.123.0038.2046.0000 Manutenção da Tesouraria.....500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 SETOR DE CADASTROS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
313 04.122.0039.2047.0000 Cadastro e Fiscalização de Obras.....16.280,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
314 04.122.0039.2047.0000 Cadastro e Fiscalização de Obras.....8.090,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 03 SETOR DE OBRAS CIVIS
325 15.452.0041.2049.0000 Manutenção de Obras Civis.....13.450,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
326 15.452.0041.2049.0000 Manutenção de Obras Civis.....3.380,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 04 SETOR DE PARQUES E JARDINS
331 15.452.0042.2050.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins.....5.840,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
332 15.452.0042.2050.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins.....7.080,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
333 15.452.0042.2050.0000 Manutenção de Praças, Parques e Jardins.....1.300,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 02 SETOR DE ESTRADAS E PONTES
351 26.782.0045.2053.0000 Manutenção de Estradas e Pontes.....1.180,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
352 26.782.0045.2053.0000 Manutenção de Estradas e Pontes.....1.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 03 SEÇÃO DE VIGILÂNCIA
358 15.452.0046.2054.0000 Manutenção da Finalidade da Guarda.....44.080,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 03 SEÇÃO DE VIGILÂNCIA
359 15.452.0046.2054.0000 Manutenção da Finalidade da Guarda.....26.020,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
360 15.452.0046.2054.0000 Manutenção da Finalidade da Guarda.....9.100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 04 SETOR DE CEMITÉRIO
363 15.452.0047.2055.0000 Conservação e Limpeza do Cemitério.....5.870,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
364 15.452.0047.2055.0000 Conservação e Limpeza do Cemitério.....1.790,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
365 15.452.0047.2055.0000 Conservação e Limpeza do Cemitério.....600,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 05 SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
368 15.452.0048.2056.0000 Manutenção da Limpeza da Cidade.....10.440,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 01 SEÇÃO DE MATERIAL
378 04.122.0050.2058.0000 Armazenamento e Controle na Distribuição de Material.....7.270,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
379 04.122.0050.2058.0000 Armazenamento e Controle na Distribuição de Material.....1.860,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 02 SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
384 04.122.0051.2059.0000 Compras e Registro dos Bens Patrimôniais.....1.440,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 03 SEÇÃO DE FROTA E MANUTENÇÃO
391 15.452.0052.2060.0000 Manutenção da Frota de Veiculos.....4.250,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
392 15.452.0052.2060.0000 Manutenção da Frota de Veiculos.....4.170,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
393 15.452.0052.2060.0000 Manutenção da Frota de Veiculos.....3.190,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 01 CONTROLADORIA INTERNA
404 04.124.1021.2114.0000 Controle da Administração Pública.....680,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
405 04.124.1021.2114.0000 Controle da Administração Pública.....2.850,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
432 12.365.1025.2093.0000 Remun. e Encargos dos Profiss. Magistério – Creche.....182.170,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
433 12.365.1025.2093.0000 Remun. e Encargos dos Profiss. Magistério – Creche.....103.810,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 16 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
477 12.361.1025.2070.0000 Remun. e Encargos dos Profiss. Magistério - Ens. Fund-FUNDE.....3.100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
492 12.365.1025.2102.0000 Remun. e Encargos dos Profiss. Magistério - Pré-Esc.-FUNDEB.....1.700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
498 12.367.1025.2103.0000 Remun. e Encargos dos Profiss. Magistério - Ed. Espec-FUND.....2.160,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
417 12.361.1027.2096.0000 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental.....12.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
418 12.361.1027.2096.0000 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental.....11.420,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
419 12.361.1027.2096.0000 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental.....6.130,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
437 12.365.1027.2094.0000 Manutenção das Unidades de Creches Municipais.....16.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
446 12.365.1027.2095.0000 Manutenção dos Núcleos de Educação Pré-Escolar.....6.780,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
447 12.365.1027.2095.0000 Manutenção dos Núcleos de Educação Pré-Escolar.....8.270,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
467 12.367.1027.2099.0000 Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica.....1.960,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
240 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
02 16 03 DIVISÃO DE ENSINO
507 12.363.1029.2034.0000 Manutenção de Cursos Profissionalizantes.....1.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 04 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
518 12.306.1031.2039.0000 Manutenção da Merenda Escolar.....12.310,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
519 12.306.1031.2039.0000 Manutenção da Merenda Escolar.....1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 17 02 DIVISÃO DE CULTURA
536 13.392.1032.2040.0000 Manutenção de Atividades Culturais.....2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
537 13.392.1032.2040.0000 Manutenção de Atividades Culturais.....4.760,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
538 13.392.1032.2040.0000 Manutenção de Atividades Culturais.....350,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 17 01 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR
528 27.812.1057.2075.0000 Manutenção da Prática Esportiva.....4.630,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
529 27.812.1057.2075.0000 Manutenção da Prática Esportiva.....500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00 de fonte 01-municipal, e por conta de anulação de dotações orçamentárias, apurados nos termos do parágrafo 1º, incisos II e III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Anulação:
02 04 01 DIVISÃO DE EXPEDIENTE
71 04.122.0012.2012.0000 Manutenção do Exercicio Administrativo..... -27.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 02 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
77 04.128.0013.2013.0000 Manutenção das Rotinas Trabalhistas..... -690,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
79 04.128.0013.2013.0000 Manutenção das Rotinas Trabalhistas..... -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 03 SECÃO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS
86 04.126.0014.2014.0000 Manutenção do SPD..... -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
113 08.244.1015.2015.0000 Manutenção da Assistência Social..... -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
127 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS..... -10.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 005 FNAS-Serv. Conv. Fortalec. Vínc.-SCFV
128 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS..... -4.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
130 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS..... -13.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 002 FNAS-Serv. Atend. Integral Família-PAIF
135 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS..... -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 002 FNAS-Serv. Atend. Integral Família-PAIF
154 08.244.1015.2116.0000 Centro de Ref. Especializado de Assistência Social – CREAS..... -3.550,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 024 FNAS-Prot. At. Espec. Fam. Indiv.-PAEFI
553 08.244.1015.2078.0000 Concessão de Adiantamento a Servidores - Assistência Social..... -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 012 SEDS-PSB-Fort. Família Renda Cidadã
587 08.244.1015.2116.0000 Centro de Ref. Especializado de Assistência Social – CREAS..... -20.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 025 FNAS-Prest. Serv. à Comunidade-PSC
592 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS..... -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001 FNAS-IGD Bolsa Família
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
605 08.244.1015.2116.0000 Centro de Ref. Especializado de Assistência Social – CREAS..... -13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 027 SEDS-PSEMC-Med. Socioeduc. LA e PSC
607 08.244.1015.2116.0000 Centro de Ref. Especializado de Assistência Social – CREAS..... -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 028 SEDS-PSEMC-Prot. Fam. e Indiv.- PAEFI
608 08.244.1015.2078.0000 Concessão de Adiantamento a Servidores - Assistência Social..... -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 027 SEDS-PSEMC-Med. Socioeduc. LA e PSC
610 08.244.1015.2015.0000 Manutenção da Assistência Social..... -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001 FNAS-IGD Bolsa Família
636 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS..... -38.373,43
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 026 Min.Des.Soc.-PSB Aqu. Equip. e Mat. Perm
637 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS..... -6.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001 FNAS-IGD Bolsa Família
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
252 10.305.1020.2022.0000 Vigilância e Controle Epidemiológico..... -9.472,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 007 SUS-Vigilância Epidemiologia-TFVS
549 10.302.1017.2025.0000 Apoio Financ. à Sta Casa de Misericórdia de Gpes..... -102.160,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 003 SUS-MAC Teto Munic.
551 10.305.1020.2022.0000 Vigilância e Controle Epidemiológico..... -1.680,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 029 Sec.Saúde-Camp. contra o Aedes aegypti
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
583 10.301.1017.2018.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde – UBSs..... -7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 016 SUS-Investim.-Aquis. Equip. p/ UBS
599 10.304.1020.2021.0000 Ações de Vigilância Sanitária..... -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 008 SUS-Vigilância Sanitária-VISA
602 10.302.1017.2025.0000 Apoio Financ. à Sta Casa de Misericórdia de Gpes..... -13.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
300 026 Sec.Saúde-Progr.Pró-Santa Casa II
02 07 01 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
589 17.512.2021.1024.0000 Implantação de Galerias Pluviais..... -27.639,53
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
100 074 Min.Cid.-Galerias Águas Pluv.-Av.F.Costa
590 17.512.2021.1024.0000 Implantação de Galerias Pluviais..... -267.408,82
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 074 Min.Cid.-Galerias Águas Pluv.-Av.F.Costa
02 12 01 SEÇÃO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS
613 15.451.0044.1038.0000 Recapeamento Asfáltico..... -39.837,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
100 079 Min. Cidades- Recap. Asf.- Ctr.844757/17
614 15.451.0044.1038.0000 Recapeamento Asfáltico..... -66.586,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 079 Min. Cidades- Recap. Asf.- Ctr.844757/17
615 15.451.0044.1038.0000 Recapeamento Asfáltico..... -15.153,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
100 080 Min. Cidades- Recap. Asf.- Ctr.845961/17
616 15.451.0044.1038.0000 Recapeamento Asfáltico..... -22.855,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 080 Min. Cidades- Recap. Asf.- Ctr.845961/17
02 12 01 SEÇÃO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS
618 15.451.0044.1038.0000 Recapeamento Asfáltico..... -15.838,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
100 081 Min. Cidades- Recap. Asf.- Ctr.847097/17
619 15.451.0044.1038.0000 Recapeamento Asfáltico..... -47.884,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 081 Min. Cidades- Recap. Asf.- Ctr.847097/17
02 12 02 SETOR DE ESTRADAS E PONTES
627 26.782.0045.1023.0000 Construção de Pontes..... -12.766,18
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
100 083 Def.Civil-Constr Ponte Corr Gato-GRR-120
628 26.782.0045.1023.0000 Construção de Pontes..... -173.224,13
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 083 Def.Civil-Constr Ponte Corr Gato-GRR-120
02 13 02 SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
603 04.122.0051.2059.0000 Compras e Registro dos Bens Patrimôniais..... -9.375,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
621 12.361.1027.2092.0000 Manutenção da Rede Municipal de Ensino Fundamental..... -72.212,93
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 011 FNDE/MEC- PAR Mob. Esc.- Ens. Fund.
02 16 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
490 12.365.1025.2102.0000 Remun. e Enc. dos Profiss. Magistério - Pré-Esc.-FUNDEB..... -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
491 12.365.1025.2102.0000 Remun. e Enc. dos Profiss. Magistério - Pré-Esc.-FUNDEB..... -26.960,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
Art. 3º O disposto na presente Lei, fica incluído na Lei nº 3.446 de 03 de novembro de 2016 do Plano Plurianual (PPA 2014-2017) e Lei nº 3.445, de 03 de novembro de 2016 (Diretrizes Orçamentária/2017) e Lei nº 3.462, de 22 de dezembro de 2.016 (Orçamento/2017).
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 13 de dezembro de 2017.
Tarek Dargham
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente na forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
