Município de Guararapes

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 1968, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1° É ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 1998 (quarta-feira), “Dia do Funcionário Público”. 

Parágrafo único. O disposto no presente artigo não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 21 de outubro de 1998.

Prof. José Caetano da Silva

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes e pela imprensa local.

Stella Christina Marino Russo Covolo

Diretora do Departamento Administrativo