Município de Guararapes

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 2229, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º O expediente nas repartições públicas municipais, nos dias baixo especificados será da seguinte forma:

24/12/2003 8:00 às 12:00 horas Expediente ao público
13:00 às 17:30 horas Não haverá expediente
26/12/2003 Não haverá expediente
31/12/2003 8:00 às 12:00 horas Expediente ao público
13:00 às 17:30 horas Não haverá expediente
02/01/2004 Não haverá expediente

Parágrafo único. O disposto no presente artigo não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 15 de dezembro de 2.003.

Tarek Dargham

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes e pela imprensa local.

Stella Christina Marino Russo Covolo

Diretora do Deptº Administrativo

Guararapes - DECRETO Nº 2229, DE 2003

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