Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 2662, DE 04 DE JANEIRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; e nos termos da Lei nº 2.615 de 26 de novembro de 2009, Art. 12, inciso III e parágrafo 2º e Lei nº 2.619, de 18 de dezembro de 2009, Art 5º, inciso III e parágrafo 2º;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.627,95 (Cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), com a seguinte classificação:
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 - DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: - 02.05.01 FUNDO MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08244-0015 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08244.00152.015000 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE SOCIAL
33.90.32 – 93 - Material de distribuição gratuita.....................................R$-8.220,00
Fonte de Recursos: 01– Tesouro
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 - DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULT. E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: - 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
12365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
123650025 – EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
1236500251.013000 – REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CRECHES/EMEBS
44.90.51- 194 – Obras e Instalações......................................................R$-71.207,95
Fonte de Recursos: 01– Tesouro
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
UNIDADE EXECUTORA: - 02.10.01 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
04 – ADMINISTRAÇÃO
04123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04123.0034 – ENCARGOS FINANCEIROS
04123.00342.042000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE FINANCEIRA
31.90.91- 272 – Sentenças Judiciais.......................................................R$-65.200,00
Fonte de Recursos: 01– Tesouro
Parágrafo único. As despesas decorrentes do presente Crédito Adicional Suplementar, correrão por conta anulação parcial de verbas orçamentárias do orçamento vigente, conforme abaixo especificado, apurado de acordo com o art. 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei nº 4.320 de 1964, conforme quadro abaixo:
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 - DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: - 02.05.01 FUNDO MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08244-0015 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08244.00152.015000 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE SOCIAL
33.90.39 – 96 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica................................R$-8.220,00
Fonte de Recursos: 01– Tesouro
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 - DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULT. E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: - 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
12365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
123650025 – EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL
1236500252.028000 – MANUTENÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
33.90.30 - 201 – Material de Consumo................................................R$-71.207,95
Fonte de Recursos: 01– Tesouro
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
UNIDADE EXECUTORA: - 02.10.01 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
04 – ADMINISTRAÇÃO
04123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04123.0034 – ENCARGOS FINANCEIROS
04123.00342.042000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE FINANCEIRA
33.90.39 - 279 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica...............................R$-65.200,00
Fonte de Recursos: 01– Tesouro
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 04 de janeiro de 2.010.
Edenilson de Almeida
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes e pela imprensa local.
Stella Christina Marino Russo Covolo
Diretora do Deptº Administrativo
