Município de Guararapes

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 3698, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 3.668, de 26 de novembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 705.569,11 (Setecentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e onze centavos), distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 705.569,11

02 04 01 SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE EXPEDIENTE

67 04.122.0012.2012.0000 Manutenção do Exercicio Administrativo 1.901,50

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

68 04.122.0012.2012.0000 Manutenção do Exercicio Administrativo 600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 04 02 SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

75 04.128.0013.2013.0000 Manutenção das Rotinas Trabalhistas 398,82

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

80 04.128.0013.2013.0000 Manutenção das Rotinas Trabalhistas 2.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS

129 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 2.943,23

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

131 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 952,22

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL


02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS

143 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 1.324,46

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

148 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 960,92

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

151 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CR 20.923,81

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

154 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CR 6.448,31

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

155 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CR 480,05

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

160 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CR 1.686,66

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 028 SEDS-PSEMC-Prot. Fam. e Indiv.- PAEFI


02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

192 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs 50.447,18

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

193 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs 10.409,95

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

202 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs 820,16

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL


02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

207 10.301.1017.2019.0000 Triagem e Encaminhamento Médico 26.578,96

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

216 10.301.1017.2020.0000 Atenção à Saúde Bucal 8.745,93

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

218 10.301.1017.2020.0000 Atenção à Saúde Bucal 3.305,73

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

219 10.301.1017.2020.0000 Atenção à Saúde Bucal 38,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

227 10.301.1017.2080.0000 Concessão de Adiantamento a Servidores – Ambulância 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

228 10.301.1017.2091.0000 Atuação dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS 13.868,18

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

272 10.302.1017.2137.0000 Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 937,96

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

243 10.301.1018.2135.0000 Serviços Profissionais de Médicos Generalistas 18.028,53

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

247 10.301.1018.2136.0000 Serviços Profissionais de Médicos Especialistas 17.060,76

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL


02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

290 10.305.1020.2022.0000 Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonose 16.760,53

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

291 10.305.1020.2022.0000 Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonose 1.863,11

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL


02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO

303 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água 8.520,93

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

110 000 GERAL

311 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água 2.090,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

110 000 GERAL

314 17.512.1023.2027.0000 Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário 13.572,68

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 07 03 SEÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA

331 17.512.1023.2139.0000 Represa de Captação de Água 7.792,67

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA

340 27.812.1057.2075.0000 Recreação e Práticas Esportivas 2.248,29

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

347 27.812.1057.2075.0000 Recreação e Práticas Esportivas 790,60

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

352 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Município 136,52

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

359 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Município 3.611,10

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 10 04 SEÇÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

385 04.123.0034.2045.0000 Registro e Informação Contábil 4.448,87

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 10 05 SEÇÃO DE TESOURARIA

393 04.123.0034.2046.0000 Controle e Procedimentos de Tesouraria 8.878,09

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

394 04.123.0034.2046.0000 Controle e Procedimentos de Tesouraria 2.623,46

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO

402 15.122.0039.2047.0000 Gerenciamento e Fiscalização de Projetos e Obras 2.228,33

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

409 15.452.0039.2112.0000 Manutenção da Iluminação Pública de Logradouros 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

110 000 GERAL

410 26.451.0043.2052.0000 Recuperação da Malha Viária e Sinalização – Urbana 44.909,18

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO

411 26.451.0043.2052.0000 Recuperação da Malha Viária e Sinalização – Urbana 21.273,89

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

110 000 GERAL

416 26.451.0043.2052.0000 Recuperação da Malha Viária e Sinalização – Urbana 5.032,30

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

410 000 TRÂNSITO-SINALIZAÇÃO


02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO

422 15.452.0039.2049.0000 Execução e Manutenção de Obras e Próprios Municipais 1.263,58

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

429 26.782.0043.2053.0000 Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais – Rurais 6.719,76

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS

437 15.452.0042.2055.0000 Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal 4.171,08

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

110 000 GERAL

438 15.452.0042.2055.0000 Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal 952,53

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

442 15.452.0042.2056.0000 Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos 2.774,01

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

110 000 GERAL

451 15.452.0046.2054.0000 Vigilância de Bens e Próprios Públicos 4.623,06

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 12 07 SEÇÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DA FROTA

459 15.452.0052.2060.0000 Manutenção da Frota Própria de Máquinas e Veículos 5.420,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

110 000 GERAL

462 15.452.0052.2060.0000 Manutenção da Frota Própria de Máquinas e Veículos 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 13 02 SEÇÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

477 04.122.0051.2059.0000 Compras e Registro dos Bens Patrimôniais 1.216,28

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME

500 12.361.1027.2092.0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental 15.470,48

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

534 12.365.1027.2094.0000 Unidades de Creches Municipais 3.538,88

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Conv/ent/Fundos

541 12.365.1027.2095.0000 Núcleos de Educação Pré-Escolar 7.153,62

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Conv/ent/fundo

542 12.365.1027.2095.0000 Núcleos de Educação Pré-Escolar 5.907,58

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Conv/ent/fundo

548 12.365.1027.2095.0000 Núcleos de Educação Pré-Escolar 40.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Conv/ent/fundo


02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME

513 12.361.1061.2096.0000 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental 12.035,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

523 12.361.1061.2096.0000 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental 466,48

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

577 12.367.1061.2131.0000 Transporte de Alunos da Educação Especial 1.526,12

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

240 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL

578 12.367.1061.2131.0000 Transporte de Alunos da Educação Especial 1.389,03

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

240 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL


02 16 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

588 12.365.1025.2101.0000 Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério – Cre 30.024,27

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

271 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO - CRECHE

589 12.365.1025.2101.0000 Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério – Cre 71.268,66

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

271 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO - CRECHE

593 12.365.1025.2102.0000 Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério – Pré 19.769,14

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

272 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA


02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO

627 12.363.1029.2034.0000 Cursos Profissionalizantes e Técnicos 104,75

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO

629 12.363.1029.2034.0000 Cursos Profissionalizantes e Técnicos 11.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

110 000 GERAL

605 12.306.1031.2039.0000 Fornecimento de Merenda Escolar 1.802,83

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 18 01 SEÇÃO DE CULTURA

641 13.392.1032.2040.0000 Atividades Culturais, Biblioteca e Leitura 103,81

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

643 13.392.1032.2040.0000 Atividades Culturais, Biblioteca e Leitura 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

110 000 GERAL

645 13.392.1032.2040.0000 Atividades Culturais, Biblioteca e Leitura 4.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

110 000 GERAL

647 13.392.1032.2040.0000 Atividades Culturais, Biblioteca e Leitura 600,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 19 01 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

652 04.061.0007.2007.0000 Manutenção do Procedimento Jurídico 512,20

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

110 000 GERAL

655 04.061.0007.2007.0000 Manutenção do Procedimento Jurídico 688,65

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 19 02 SEÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

02 19 02 SEÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

661 04.062.0007.2105.0000 Manutenção do PROCON 25,44

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

110 000 GERAL

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: ..... 495.335,71

Fontes de Recurso

01 00 ..... 374.273,64

02 00 ..... 121.062,07

Anulação:

02 04 01 SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE EXPEDIENTE

69 04.122.0012.2012.0000 Manutenção do Exercicio Administrativo -600,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 04 02 SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

78 04.128.0013.2013.0000 Manutenção das Rotinas Trabalhistas -1.020,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

01 TESOURO

110 000 GERAL

79 04.128.0013.2013.0000 Manutenção das Rotinas Trabalhistas -1.480,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS

133 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS -430,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

136 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS -1.855,38

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL


02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS

153 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREA -1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 028 SEDS-PSEMC-Prot. Fam. e Indiv.- PAEFI

165 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREA -640,84

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 028 SEDS-PSEMC-Prot. Fam. e Indiv.- PAEFI

167 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREA -45,82

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 027 SEDS-PSEMC-Med. Socioeduc. LA e PSC


02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

201 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs -820,16

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

222 10.301.1017.2020.0000 Atenção à Saúde Bucal -38,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL

257 10.301.1019.2090.0000 Assistência Farmáceutica Municipal -8.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 033 Sec.Saúde-FES-Qualis Mais


02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO

310 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água -2.090,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA

342 27.812.1057.2075.0000 Recreação e Práticas Esportivas -790,60

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

354 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Município -3.611,10

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO

408 15.452.0039.2112.0000 Manutenção da Iluminação Pública de Logradouros -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

110 000 GERAL

414 26.451.0043.2052.0000 Recuperação da Malha Viária e Sinalização – Urbana -5.032,30

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 12 07 SEÇÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DA FROTA

461 15.452.0052.2060.0000 Manutenção da Frota Própria de Máquinas e Veículos -7.420,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME

511 12.361.1061.2096.0000 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental -12.035,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

515 12.361.1061.2096.0000 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental -466,48

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

535 12.365.1027.2094.0000 Unidades de Creches Municipais -3.538,88

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Conv/ent/Fundos

547 12.365.1027.2095.0000 Núcleos de Educação Pré-Escolar -40.400,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Conv/ent/fundo


02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO

02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO

626 12.363.1029.2034.0000 Cursos Profissionalizantes e Técnicos -11.204,75

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 18 01 SEÇÃO DE CULTURA

644 13.392.1032.2040.0000 Atividades Culturais, Biblioteca e Leitura -7.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 19 01 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

654 04.061.0007.2007.0000 Manutenção do Procedimento Jurídico -688,65

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

110 000 GERAL


02 19 02 SEÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

662 04.062.0007.2105.0000 Manutenção do PROCON -25,44

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01 TESOURO

110 000 GERAL

Anulação ( - ) -210.233,40

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 1º de novembro de 2019.

Tarek Dargham

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes, através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Guararapes - DECRETO Nº 3698, DE 2019

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