Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 3698, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 3.668, de 26 de novembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 705.569,11 (Setecentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e onze centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 705.569,11
02 04 01 SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE EXPEDIENTE
67 04.122.0012.2012.0000 Manutenção do Exercicio Administrativo 1.901,50
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
68 04.122.0012.2012.0000 Manutenção do Exercicio Administrativo 600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 02 SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
75 04.128.0013.2013.0000 Manutenção das Rotinas Trabalhistas 398,82
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
80 04.128.0013.2013.0000 Manutenção das Rotinas Trabalhistas 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
129 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 2.943,23
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
131 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 952,22
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
143 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 1.324,46
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
148 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 960,92
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
151 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CR 20.923,81
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
154 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CR 6.448,31
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
155 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CR 480,05
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
160 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CR 1.686,66
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 028 SEDS-PSEMC-Prot. Fam. e Indiv.- PAEFI
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
192 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs 50.447,18
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
193 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs 10.409,95
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
202 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs 820,16
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
207 10.301.1017.2019.0000 Triagem e Encaminhamento Médico 26.578,96
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
216 10.301.1017.2020.0000 Atenção à Saúde Bucal 8.745,93
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
218 10.301.1017.2020.0000 Atenção à Saúde Bucal 3.305,73
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
219 10.301.1017.2020.0000 Atenção à Saúde Bucal 38,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
227 10.301.1017.2080.0000 Concessão de Adiantamento a Servidores – Ambulância 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
228 10.301.1017.2091.0000 Atuação dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS 13.868,18
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
272 10.302.1017.2137.0000 Centro de Atenção Psicossocial – CAPS 937,96
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
243 10.301.1018.2135.0000 Serviços Profissionais de Médicos Generalistas 18.028,53
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
247 10.301.1018.2136.0000 Serviços Profissionais de Médicos Especialistas 17.060,76
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
290 10.305.1020.2022.0000 Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonose 16.760,53
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
291 10.305.1020.2022.0000 Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonose 1.863,11
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
303 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água 8.520,93
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
311 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água 2.090,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
314 17.512.1023.2027.0000 Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário 13.572,68
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 03 SEÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
331 17.512.1023.2139.0000 Represa de Captação de Água 7.792,67
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
340 27.812.1057.2075.0000 Recreação e Práticas Esportivas 2.248,29
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
347 27.812.1057.2075.0000 Recreação e Práticas Esportivas 790,60
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
352 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Município 136,52
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
359 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Município 3.611,10
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 04 SEÇÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
385 04.123.0034.2045.0000 Registro e Informação Contábil 4.448,87
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 05 SEÇÃO DE TESOURARIA
393 04.123.0034.2046.0000 Controle e Procedimentos de Tesouraria 8.878,09
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
394 04.123.0034.2046.0000 Controle e Procedimentos de Tesouraria 2.623,46
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO
402 15.122.0039.2047.0000 Gerenciamento e Fiscalização de Projetos e Obras 2.228,33
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
409 15.452.0039.2112.0000 Manutenção da Iluminação Pública de Logradouros 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
410 26.451.0043.2052.0000 Recuperação da Malha Viária e Sinalização – Urbana 44.909,18
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO
411 26.451.0043.2052.0000 Recuperação da Malha Viária e Sinalização – Urbana 21.273,89
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
416 26.451.0043.2052.0000 Recuperação da Malha Viária e Sinalização – Urbana 5.032,30
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
410 000 TRÂNSITO-SINALIZAÇÃO
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
422 15.452.0039.2049.0000 Execução e Manutenção de Obras e Próprios Municipais 1.263,58
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
429 26.782.0043.2053.0000 Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais – Rurais 6.719,76
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
437 15.452.0042.2055.0000 Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal 4.171,08
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
438 15.452.0042.2055.0000 Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal 952,53
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
442 15.452.0042.2056.0000 Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos 2.774,01
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
451 15.452.0046.2054.0000 Vigilância de Bens e Próprios Públicos 4.623,06
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 07 SEÇÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DA FROTA
459 15.452.0052.2060.0000 Manutenção da Frota Própria de Máquinas e Veículos 5.420,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
462 15.452.0052.2060.0000 Manutenção da Frota Própria de Máquinas e Veículos 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 02 SEÇÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
477 04.122.0051.2059.0000 Compras e Registro dos Bens Patrimôniais 1.216,28
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
500 12.361.1027.2092.0000 Rede Municipal de Ensino Fundamental 15.470,48
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
534 12.365.1027.2094.0000 Unidades de Creches Municipais 3.538,88
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Conv/ent/Fundos
541 12.365.1027.2095.0000 Núcleos de Educação Pré-Escolar 7.153,62
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Conv/ent/fundo
542 12.365.1027.2095.0000 Núcleos de Educação Pré-Escolar 5.907,58
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Conv/ent/fundo
548 12.365.1027.2095.0000 Núcleos de Educação Pré-Escolar 40.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Conv/ent/fundo
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
513 12.361.1061.2096.0000 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental 12.035,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
523 12.361.1061.2096.0000 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental 466,48
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
577 12.367.1061.2131.0000 Transporte de Alunos da Educação Especial 1.526,12
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
240 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
578 12.367.1061.2131.0000 Transporte de Alunos da Educação Especial 1.389,03
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
240 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
02 16 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
588 12.365.1025.2101.0000 Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério – Cre 30.024,27
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
271 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO - CRECHE
589 12.365.1025.2101.0000 Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério – Cre 71.268,66
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
271 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO - CRECHE
593 12.365.1025.2102.0000 Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério – Pré 19.769,14
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
272 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
627 12.363.1029.2034.0000 Cursos Profissionalizantes e Técnicos 104,75
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
629 12.363.1029.2034.0000 Cursos Profissionalizantes e Técnicos 11.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
605 12.306.1031.2039.0000 Fornecimento de Merenda Escolar 1.802,83
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 18 01 SEÇÃO DE CULTURA
641 13.392.1032.2040.0000 Atividades Culturais, Biblioteca e Leitura 103,81
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
643 13.392.1032.2040.0000 Atividades Culturais, Biblioteca e Leitura 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
645 13.392.1032.2040.0000 Atividades Culturais, Biblioteca e Leitura 4.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
647 13.392.1032.2040.0000 Atividades Culturais, Biblioteca e Leitura 600,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 19 01 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
652 04.061.0007.2007.0000 Manutenção do Procedimento Jurídico 512,20
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
655 04.061.0007.2007.0000 Manutenção do Procedimento Jurídico 688,65
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 19 02 SEÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON
02 19 02 SEÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON
661 04.062.0007.2105.0000 Manutenção do PROCON 25,44
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: ..... 495.335,71
Fontes de Recurso
01 00 ..... 374.273,64
02 00 ..... 121.062,07
Anulação:
02 04 01 SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE EXPEDIENTE
69 04.122.0012.2012.0000 Manutenção do Exercicio Administrativo -600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 02 SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
78 04.128.0013.2013.0000 Manutenção das Rotinas Trabalhistas -1.020,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
79 04.128.0013.2013.0000 Manutenção das Rotinas Trabalhistas -1.480,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
133 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS -430,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
136 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS -1.855,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
153 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREA -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 028 SEDS-PSEMC-Prot. Fam. e Indiv.- PAEFI
165 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREA -640,84
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 028 SEDS-PSEMC-Prot. Fam. e Indiv.- PAEFI
167 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREA -45,82
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 027 SEDS-PSEMC-Med. Socioeduc. LA e PSC
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
201 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs -820,16
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
222 10.301.1017.2020.0000 Atenção à Saúde Bucal -38,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
257 10.301.1019.2090.0000 Assistência Farmáceutica Municipal -8.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 033 Sec.Saúde-FES-Qualis Mais
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
310 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água -2.090,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
342 27.812.1057.2075.0000 Recreação e Práticas Esportivas -790,60
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
354 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Município -3.611,10
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO
408 15.452.0039.2112.0000 Manutenção da Iluminação Pública de Logradouros -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
414 26.451.0043.2052.0000 Recuperação da Malha Viária e Sinalização – Urbana -5.032,30
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 07 SEÇÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DA FROTA
461 15.452.0052.2060.0000 Manutenção da Frota Própria de Máquinas e Veículos -7.420,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
511 12.361.1061.2096.0000 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental -12.035,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
515 12.361.1061.2096.0000 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental -466,48
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
535 12.365.1027.2094.0000 Unidades de Creches Municipais -3.538,88
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Conv/ent/Fundos
547 12.365.1027.2095.0000 Núcleos de Educação Pré-Escolar -40.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Conv/ent/fundo
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
626 12.363.1029.2034.0000 Cursos Profissionalizantes e Técnicos -11.204,75
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 18 01 SEÇÃO DE CULTURA
644 13.392.1032.2040.0000 Atividades Culturais, Biblioteca e Leitura -7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 19 01 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
654 04.061.0007.2007.0000 Manutenção do Procedimento Jurídico -688,65
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 19 02 SEÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON
662 04.062.0007.2105.0000 Manutenção do PROCON -25,44
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -210.233,40
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 1º de novembro de 2019.
Tarek Dargham
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes, através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo