O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

Considerando o disposto na Lei nº 13.979, de 05 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS – COVID-19;

Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde para que se tome as medidas preventivas com o fim de se evitar a proliferação do referido vírus;

Considerando a edição do Decreto Federal nº 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, para incluir no rol outras atividades essenciais;

Considerando o disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 3.742, de 31 de março de 2020, que alterou o artigo 1º, Parágrafo único, inciso V do Decreto Municipal nº 3.740, de 23 de março de 2020;

DECRETA:

Art. 1º O funcionamento de salões de beleza e barbearias fica condicionado ao atendimento das seguintes exigências:

I - atendimento de clientes de forma pré-agendada, com hora marcada e de forma individual;

II - intervalo de tempo mínimo entre o atendimento de um cliente e outro que possibilite a realização da higienização do local, assentos, balcões, tesouras, pentes, escovas, lavatórios, equipamentos e outros;

III - troca de toalhas e capas a cada cliente;

IV - obrigatoriedade do uso de luvas, máscara e óculos de proteção pelo profissional e obrigatoriedade do uso de máscaras pelos clientes;

V - disponibilização de álcool em gel 70% para higienização da mãos.

Art. 2º O funcionamento de academia de esportes de todas as modalidades fica condicionado ao atendimento das seguintes exigências:

I - funcionamento com atendimento restrito de lotação máxima de até 20% da capacidade permitida do local;

II - disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos e dos aparelhos, colchonetes e demais acessórios, devendo os mesmos serem higienizados a cada uso;

III - a utilização de aparelhos, colchonetes e acessórios deve ser individualizada, sendo proibido seu compartilhamento enquanto estiver sendo utilizado por outra pessoa e antes de sua devida higienização;

IV - obrigatoriedade de máscara de proteção pelos profissionais e pelos frequentadores;

V - distanciamento social mínimo de 1,5m entre os frequentadores durante a utilização de aparelhos e demais acessórios;

VI - abertura de todas as janelas, portas e tudo que possibilite a circulação de ar do local.

Art. 3º Fica autorizado a realização de missas e cultos, uma vez que estão enquadradas como atividades religiosas, devendo as igrejas e templos atenderem as seguintes exigências:

I - lotação máxima de até 30% da capacidade permitida da igreja ou templo;

II - disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos;

III - marcação de assentos de forma alternada entre fileiras e bancos, com bloqueio daqueles que não podem ser ocupados;

IV - utilização de máscaras por todos os fiéis e colaboradores enquanto estiverem no interior do templo;

V - Abertura de todas as janelas, portas e tudo que possibilite a circulação de ar do local;

VI - nos cultos em que houver realização de ceia, partilha de pão e vinho ou celebração de comunhão, os alimentos somente poderão ser partilhados se estiverem embalados para uso individual;

VII - proibição de qualquer tipo de contato físico entre os fiéis para realização de orações, tais como cumprimentos, apertos de mão entre outros;

VIII - durante a realização de missas e cultos, fica vedada a permanência do grupo de risco e crianças no interior do templo.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 12 de maio de 2020.

Tarek Dargham

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes, através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo