Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 3817, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 16/11/2020 - Edição nº 942
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTOS, TRANSPOSIÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 3.713, de 27 de junho de 2019;
DECRETA:
Art. 1º Ficam realizados remanejamentos, transposições e transferências de dotações orçamentárias pelo Departamento de Finanças e Planejamento do município de Guararapes no valor de R$ 1.898.744,60 (Um milhão, oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme segue:
ACRÉSCIMOS
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 02 01 CHEFIA DE GABINETE
Ficha:38 04.122.0004.2004.0000 Gestão da Política Pública Municipal 350,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 03 02 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ficha:49 04.131.0008.2008.0000 Publicidade e Comunicação Social 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 04 01 SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE EXPEDIENTE
Ficha:72 04.122.0012.2012.0000 Apoio Administrativo 2.980,00
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 04 01 SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE EXPEDIENTE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 04 02 SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
Ficha:77 04.128.0013.2013.0000 Gestão de Recursos Humanos 411,22
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha:82 04.128.0013.2013.0000 Gestão de Recursos Humanos 3.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 04 05 PAÇO MUNICIPAL
Ficha:10104.122.0012.2115.0000 Apoio Administrativo 7.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:104 04.131.0012.2085.0000 Apoio Administrativo 1.650,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
Ficha:137 08.244.1015.2107.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e 309,53
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha:138 08.244.1015.2107.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e 8.396,77
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
Ficha:177 08.244.1015.2116.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e 6.430,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
Ficha:216 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten 15.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
Ficha:218 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten 46.280,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:219 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten 427,50
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
Ficha:220 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten 72,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CON
Ficha:240 10.301.1017.2020.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten 39.170,00
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:243 10.301.1017.2079.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:252 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten 32.120,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:257 10.301.1018.2135.0000 Assistência Médica à Saúde 9.570,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:261 10.301.1018.2136.0000 Assistência Médica à Saúde 16.260,72
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
Ficha:262 10.301.1018.2136.0000 Assistência Médica à Saúde 14.490,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:277 10.302.1017.2109.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten 44.950,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Ficha:286 10.302.1017.2137.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten 6.420,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:296 10.304.1020.2021.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da 10.850,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:300 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha:302 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da 20.916,50
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:303 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da 2.856,50
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha:305 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da 12.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:306 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da 467,39
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:308 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da 15.070,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha:317 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos H 5.181,45
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
Ficha:318 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos H 5.320,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:321 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos H 33.412,57
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:325 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos H 11.380,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:328 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos H 61.615,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha:334 17.512.1023.2027.0000 Gestão em Saneamento e Recursos H 6.920,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:336 17.512.1023.2027.0000 Gestão em Saneamento e Recursos H 31.450,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 07 02 SEÇÃO DE CADASTRO, LEITURA E FISCALIZAÇÃO
Ficha:343 17.512.1023.2138.0000 Gestão em Saneamento e Recursos H 2.620,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 07 03 SEÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
Ficha:353 7.512.1023.2139.0000 Gestão em Saneamento e Recursos H 6.745,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Ficha:375 04.123.0034.2042.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e O 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 10 03 SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
Ficha:391 04.129.0036.2044.0000 Administração Fiscal e Tributária 495,74
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha:395 04.129.0036.2044.0000 Administração Fiscal e Tributária 5.560,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO
Ficha:420 15.122.0039.2047.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacion 5.210,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:421 15.122.0039.2047.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacion 115,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha:431 26.451.0043.2052.0000 Viabilização da Mobilidade Urbana e R 50.215,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:435 26.451.0044.1038.0000 Infraestrutura de Trânsito e Obras Púb 261.605,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
Ficha:440 15.452.0039.2049.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacion 18.450,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:442 15.452.0039.2049.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacion 42.320,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:443 15.452.0039.2049.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacion 4.755,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha:45126.782.0043.2053.0000 Viabilização da Mobilidade Urbana e R 15.940,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
Ficha:456 15.452.0042.2055.0000 Promoção de Uma Cidade Mais Limpa 200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:457 15.452.0042.2055.0000 Promoção de Uma Cidade Mais Limpa 8.760,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:464 15.452.0042.2056.0000 Promoção de Uma Cidade Mais Limpa 11.015,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:471 15.452.0046.2054.0000 Monitoramento e Vigilância do Patrimô 37.135,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 12 07 SEÇÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DA FROTA
Ficha:476 15.452.0052.2060.0000 Renovação e Recuperação da Frota M 62.525,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 12 07 SEÇÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DA FROTA
Ficha:479 15.452.0052.2060.0000 Renovação e Recuperação da Frota M 42.920,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:480 15.452.0052.2060.0000 Renovação e Recuperação da Frota M 289.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 13 01 SEÇÃO DE LICITAÇÃO E MATERIAL
Ficha:483 04.122.0050.2058.0000 Estoque e Encaminhamento de Materi 53,58
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha:485 04.122.0050.2058.0000 Estoque e Encaminhamento de Materi 800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:488 04.122.0050.2058.0000 Estoque e Encaminhamento de Materi 2.610,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 13 02 SEÇÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
Ficha:496 04.122.0051.2059.0000 Fluxo de Compras e Bens Patrimoniai 2.870,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA
Ficha:498 18.541.0056.2074.0000 Gestão Ambiental Sustentável 4.451,99
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha:499 18.541.0056.2074.0000 Gestão Ambiental Sustentável 1.624,45
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:500 18.541.0056.2074.0000 Gestão Ambiental Sustentável 943,44
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
Ficha:520 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 14.929,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:523 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 26.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:553 12.365.1027.2094.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 166.025,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
Ficha:557 12.365.1027.2094.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 15.095,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha:566 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 44.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:580 12.366.1027.2098.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 5.370,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:582 12.367.1027.2099.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 21.188,19
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha:583 12.367.1027.2099.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 6.366,78
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:584 12.367.1027.2099.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 6,56
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha:587 12.367.1027.2099.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 450,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:589 12.367.1027.2099.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Edu 10.255,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:597 12.367.1061.2131.0000 Caminho da Escola 745,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 16 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
Ficha:615 12.367.1025.2103.0000 Profissionais do Magistério da Educaç 11.340,78
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha:616 12.367.1025.2103.0000 Profissionais do Magistério da Educaç 2.995,38
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha:617 12.367.1025.2103.0000 Profissionais do Magistério da Educaç 936,56
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
Ficha:624 12.306.1031.2039.0000 Alimentação Escolar 1.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:626 12.306.1031.2039.0000 Alimentação Escolar 145.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
Ficha:629 12.306.1031.2039.0000 Alimentação Escolar 32.785,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha:657 12.367.1029.2133.0000 Apoio ao Fortalecimento do Sistema d 1.540,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 19 01 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Ficha:674 04.061.0007.2007.0000 Processo Jurídico e Consultivo 4.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 19 02 SEÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON
Ficha:684 04.062.0007.2105.0000 Processo Jurídico e Consultivo 3.450,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.898.744,60
Art. 2º As despesas decorrentes do presente remanejamentos, transposições e transferências, ocorrerão por conta de recursos provenientes de reduções de dotação orçamentárias no valor de R$ 1.898.744,60 apurados nos termos do inciso VI, da CF/88.
REDUÇÕES
LOCAL :02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 02 01 CHEFIA DE GABINETE
Ficha: 34 04.122.0004.2004.0000 Gestão da Política Pública Municipal -25.034,02
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 35 04.122.0004.2004.0000 Gestão da Política Pública Municipal -14.876,38
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 36 04.122.0004.2004.0000 Gestão da Política Pública Municipal -1.530,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 39 04.122.0004.2113.0000 Gestão da Política Pública Municipal -13.137,57
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 03 03 ASSESSORIA DE AGRONEGÓCIOS, TRABALHO E EMPREGO
Ficha: 51 04.331.0010.2017.0000 Desenvolvimento Econômico Sustentá -51.111,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 57 04.334.0010.2010.0000 Desenvolvimento Econômico Sustentá -12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 64 20.606.0010.2009.0000 Desenvolvimento Econômico Sustentá -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 05 02 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMDCA
Ficha: 188 08.243.1015.2086.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e -27.561,53
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 195 08.243.1015.2086.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
Ficha: 222 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten -427,50
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 227 10.301.1017.2019.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten -36.220,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
Ficha: 230 10.301.1017.2019.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten -39.170,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 244 10.301.1017.2080.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 245 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 287 10.302.1017.2137.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Aten -7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 253 10.301.1018.2135.0000 Assistência Médica à Saúde -16.260,72
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 274 10.301.1019.2090.0000 Atenção Farmacêutica no Sistema Púb -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 293 10.304.1020.2021.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da -1.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 312 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da -967,39
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 333 17.512.1023.2027.0000 Gestão em Saneamento e Recursos H -9.320,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 07 02 SEÇÃO DE CADASTRO, LEITURA E FISCALIZAÇÃO
Ficha: 346 17.512.1023.2140.0000 Gestão em Saneamento e Recursos H -1.420,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
Ficha: 356 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunit -5.181,45
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
Ficha: 362 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunit -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Ficha: 379 04.123.0034.2084.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e O -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 10 04 SEÇÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
Ficha: 400 04.123.0034.2045.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e O -495,74
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 404 04.123.0034.2045.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e O -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO
Ficha: 428 26.451.0043.2052.0000 Viabilização da Mobilidade Urbana e R -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
Ficha: 448 26.782.0043.2053.0000 Viabilização da Mobilidade Urbana e R -2.115,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 13 02 SEÇÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
Ficha: 491 04.122.0051.2059.0000 Fluxo de Compras e Bens Patrimoniais -53,58
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA
Ficha: 504 18.541.0056.2074.0000 Gestão Ambiental Sustentável -30.000,00
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
Ficha: 542 12.365.1025.2093.0000 Profissionais do Magistério da Educaçã-364.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 543 12.365.1025.2093.0000 Profissionais do Magistério da Educaçã-114.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 544 12.365.1025.2093.0000 Profissionais do Magistério da Educaçã -100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
Ficha: 545 12.365.1025.2093.0000 Profissionais do Magistério da Educaçã -100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T
Ficha: 521 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educ -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 524 12.361.1027.2092.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educ -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 532 12.361.1061.2096.0000 Caminho da Escola -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 535 12.361.1061.2096.0000 Caminho da Escola -165.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 537 12.361.1061.2096.0000 Caminho da Escola -210.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 539 12.361.1061.2096.0000 Caminho da Escola -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 577 12.365.1061.2097.0000 Caminho da Escola -67.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 16 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
Ficha: 605 12.365.1025.2101.0000 Profissionais do Magistério da Educaçã -15.272,72
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
Ficha: 645 12.363.1029.2034.0000 Apoio ao Fortalecimento do Sistema d -33.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 648 12.364.1029.2144.0000 Apoio ao Fortalecimento do Sistema d -1.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 651 12.364.1061.2036.0000 Caminho da Escola -317.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02 19 01 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Ficha: 676 04.061.0007.2007.0000 Processo Jurídico e Consultivo -500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 677 04.061.0007.2118.0000 Processo Jurídico e Consultivo -4.840,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.898.744,60
Art. 3º O disposto no presente Decreto fica incluído na Lei 3.559, de 16 de novembro de 2017, do Plano Plurianual (PPA 2018-2021), Lei nº 3.713, de 27 de junho de 2019 (Diretrizes Orçamentária/2020), e Lei nº 3.741, de 05 de dezembro de 2019 (Orçamento/2020).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 1º de outubro de 2020.
Tarek Dargham
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo