Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 3818, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 16/11/2020 - Edição nº 942
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 3.741, de 05 de dezembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 389.964,91 (Trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 389.964,91
02 04 03 SECÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
91 04.126.0014.2014.0000 Manutenção e Suporte em Informática 1.150,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
117 08.244.1015.2015.0000 Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social 268,83
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
119 08.244.1015.2015.0000 Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
124 08.244.1015.2015.0000 Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social 5.950,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
152 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 8.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
177 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CR 300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
217 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
218 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs 18.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
240 10.301.1017.2020.0000 Atenção à Saúde Bucal 1.980,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
277 10.302.1017.2109.0000 Suporte ao Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 3.050,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
279 10.302.1017.2109.0000 Suporte ao Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 108.523,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 001 MAC - Atenção de Média e Alta Compl.
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
280 10.302.1017.2109.0000 Suporte ao Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 3.529,27
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 002 FAEC - Fundo de Ações Estr. e Compens.
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
290 10.304.1020.2021.0000 Ações de Vigilância Sanitária 110,14
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
296 10.304.1020.2021.0000 Ações de Vigilância Sanitária 1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
319 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água 1.386,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
100 006 Royalties Itaipu- Recursos Hídricos
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
325 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água 1.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
328 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água 12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 SEÇÃO DE CADASTRO, LEITURA E FISCALIZAÇÃO
340 17.512.1023.2138.0000 Vistoria, Leitura e Faturamento de Água e Esgoto 173,54
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
359 27.812.1057.2075.0000 Recreação e Práticas Esportivas 400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
386 28.846.0006.0011.0000 Obrigações Especiais do Município 39.245,73
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
374 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Município 600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO
416 15.122.0039.2047.0000 Gerenciamento e Fiscalização de Projetos e Obras 3.168,27
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
417 15.122.0039.2047.0000 Gerenciamento e Fiscalização de Projetos e Obras 1.569,80
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO
430 26.451.0043.2052.0000 Recuperação da Malha Viária e Sinalização – Urbana 3.780,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
410 000 TRÂNSITO-SINALIZAÇÃO
02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO
430 26.451.0043.2052.0000 Recuperação da Malha Viária e Sinalização – Urbana 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
410 000 TRÂNSITO-SINALIZAÇÃO
02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
468 15.452.0046.2054.0000 Vigilância de Bens e Próprios Públicos 1.251,83
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 07 SEÇÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DA FROTA
476 15.452.0052.2060.0000 Manutenção da Frota Própria de Máquinas e Veículos 49.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
479 15.452.0052.2060.0000 Manutenção da Frota Própria de Máquinas e Veículos 23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 01 SEÇÃO DE LICITAÇÃO E MATERIAL
485 04.122.0050.2058.0000 Armazenamento e Controle na Distribuição de Material 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 01 SEÇÃO DE LICITAÇÃO E MATERIAL
488 04.122.0050.2058.0000 Armazenamento e Controle na Distribuição de Material 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 02 SEÇÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
492 04.122.0051.2059.0000 Compras e Registro dos Bens Patrimôniais 1.092,19
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
496 04.122.0051.2059.0000 Compras e Registro dos Bens Patrimôniais 800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA
502 18.541.0056.2074.0000 Acompanhamento e Proteção Ambiental 3.610,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 01 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
512 04.124.1021.2114.0000Controle da Administração Pública 220,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
557 12.365.1027.2094.0000Unidades de Creches Municipais 1.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE
566 12.365.1027.2095.0000Núcleos de Educação Pré-Escolar 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA
02 16 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
606 12.365.1025.2101.0000 Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério – Cre 2.896,56
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
271000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO - CRECHE
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
624 12.306.1031.2039.0000Fornecimento de Merenda Escolar 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110000 GERAL
627 12.306.1031.2039.0000Fornecimento de Merenda Escolar 24.956,95
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100005 PNAE- FNDE- Alimentação Escolar
02 19 01 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
671 04.061.0007.2007.0000Manutenção do Procedimento Jurídico 351,94
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 58.617,95
Fontes de Recurso
01 00 126.351,73
02 00 3.780,00
05 00 28.486,22
Superávit Financeiro: 108.523,86
Fontes de Recurso
05 00 108.523,86
Anulação:
02 04 03 SECÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
90 04.126.0014.2014.0000 Manutenção e Suporte em Informática -1.150,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
115 08.244.1015.2015.0000 Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social -268,83
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
122 08.244.1015.2015.0000 Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social -8.950,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
147 08.244.1015.2107.0000 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS -8.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
173 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social–CREA-300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
221 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs -22.400,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
237 10.301.1017.2020.0000 Atenção à Saúde Bucal -1.980,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
278 10.302.1017.2109.0000 Suporte ao Atendimento Ambulatorial e Hospitalar -3.050,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
288 10.304.1020.2021.0000 Ações de Vigilância Sanitária -110,14
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
293 10.304.1020.2021.0000 Ações de Vigilância Sanitária -1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
323 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água -1.300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
327 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água -12.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 SEÇÃO DE CADASTRO, LEITURA E FISCALIZAÇÃO
339 17.512.1023.2138.0000 Vistoria, Leitura e Faturamento de Água e Esgoto -173,54
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
362 27.812.1057.2075.0000 Recreação e Práticas Esportivas -400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
375 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Município -600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO
415 15.122.0039.2047.0000 Gerenciamento e Fiscalização de Projetos e Obras -4.738,07
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
432 26.451.0043.2052.0000 Recuperação da Malha Viária e Sinalização – Urbana -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
410 000 TRÂNSITO-SINALIZAÇÃO
02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
467 15.452.0046.2054.0000 Vigilância de Bens e Próprios Públicos -1.251,83
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 01 SEÇÃO DE LICITAÇÃO E MATERIAL
486 04.122.0050.2058.0000 Armazenamento e Controle na Distribuição de Material -500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 02 SEÇÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
491 04.122.0051.2059.0000 Compras e Registro dos Bens Patrimôniais -1.092,19
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
495 04.122.0051.2059.0000 Compras e Registro dos Bens Patrimôniais -800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA
504 18.541.0056.2074.0000 Acompanhamento e Proteção Ambiental -3.610,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
553 12.365.1027.2094.0000 Unidades de Creches Municipais -1.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE
565 12.365.1027.2095.0000 Núcleos de Educação Pré-Escolar -40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA
02 16 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
605 12.365.1025.2101.0000 Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério–Crech-2.896,56
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
271 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO - CRECHE
02 19 01 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
670 04.061.0007.2007.0000 Manutenção do Procedimento Jurídico -351,94
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -122.823,10
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 1º de outubro de 2020.
Tarek Dargham
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
