Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4079, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 17/05/2022 - Edição nº 1300
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 3.932, de 24 de fevereiro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 330.364,43 (Trezentos e trinta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 330.364,43
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
779 10.303.1015.2090.0000 Assistência Farmacêutica Municipal 1.284,87
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 032 PAB Variável Farmácia Estadual
765 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde - UBSs 17.829,56
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 049 Emenda estadual - Resolução 86
769 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde - UBSs 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
900 002 Incremento PAB - Emenda Relatoria
769 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde - UBSs 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
900 002 Incremento PAB - Emenda Relatoria
770 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde - UBSs 39.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
900 002 Incremento PAB - Emenda Relatoria
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
755 17.512.1023.1070.0000 Aquisição de Caminhão Tanque (Pipa) 162.250,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
100 112 Aquisição de Caminhão Tanque (Pipa)
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 99.000,00
Superávit Financeiro: 181.364,43
Anulação:
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
771 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde - UBSs -50.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
900 002 Incremento PAB - Emenda Relatoria
Anulação ( - ) -50.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 25 de abril de 2022.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
