Município de Guariba
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4669, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 25/10/2024 - Edição nº 1443
PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 169.633,52 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando a autorização legislativa concedida e promulgada pelo Poder Executivo, através da Lei nº 3.754, de 24 de outubro de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica promovida a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 168.992,85 (cento e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos), para arcar com despesa oriunda do aditamento do Contrato Administrativo nº 092/2024, que tem como objeto a implantação de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Município de Guariba, mediante superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2.023, classificado e codificado conforme segue:
| Unidade Orçamentária | 02.18.01 | Secretaria de Obras | ||
| Funcional: 15.451.0023.2.022000. 4.4.90.51 – Obras e Instalações | ||||
| Dotação: 2586 | Valor: R$ 168.992,85 | Código de Aplicação: 100.0247 – Fonte 5 | ||
Art. 2º Fica promovida a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 640,67 (seiscentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos), para custear despesa de bonificação por resultado à agente de crédito do Banco do Povo de Guariba, mediante excesso de arrecadação verificado no presente exercício financeiro, motivado pela transferência de recurso financeiro pelo Banco do Povo Paulista, classificado e codificado conforme segue:
| Unidade Orçamentária | 02.22.01 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico | ||
| Funcional: 22.661.0031.2.029000.3.3. 90.36 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física | ||||
| Dotação: 352 | Valor: R$ 640,67 | Código de Aplicação: 100.0130 – Fonte 2 | ||
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, 24 de outubro de 2024.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixado no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90, § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
