Município de Guariba

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 4773, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 14/04/2025 - Edição nº 1551A

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, PARA SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e, 

Considerando que o Concurso Público nº 01/2021 selecionou servidores para diversos empregos públicos, estabelecendo no item “2” do Capítulo I do Edital nº 01-001/2021, que o concurso se destina ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente da Prefeitura de Guariba, além daquelas que viessem a ser criadas e que vagassem durante a vigência do concurso público;

Considerando que após a publicação do Edital de Abertura das Inscrições do Concurso Público nº 01/2021, desencadeou-se uma série de ocorrências administrativas, com o aumento da demanda de serviços públicos, ou mesmo a existência de vagas a serem preenchidas, mas que somente em tempos mais recentes surgiu a necessidade de preenchê-las; 

Considerando  a necessidade de convocação de candidatos para o preenchimento dos empregos públicos abaixo relacionados, para atendimento das demandas dos serviços públicos municipais e em virtude de pedido de exoneração, ou mesmo, pedido de aposentadoria compulsória;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica autorizado o acréscimo de vagas no Edital do Concurso Público nº 01/2021 - publicado em 29/11/2021, para efeito de convocação de candidatos aprovados, observada a ordem de classificação e a fim de manifestarem interesse pela nomeação, posse e exercício, com relação aos seguintes empregos públicos de provimento efetivo:

Parágrafo único. Os requisitos de investidura, as atribuições funcionais, padrão de referência salarial e jornada semanal de trabalho, dos empregos públicos constantes no presente artigo, encontram-se dispostos na Lei Complementar nº 3.039, de 19/04/2017, alterada pelas Leis nºs 3.091, de 08/12/2017 e 3.105, de 07/02/2018.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guariba, em 11 de abril de 2025.

DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.

ROSEMEIRE GUMIERI

Diretora do Departamento de Gestão Pública