Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
LEI Nº 5355, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
“ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV e V DA LEI Nº 4.394, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Eu, FABIANO DE MELLO BELENTANI, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV, V E VI da Lei nº 4.394, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Novo Horizonte, 07 de abril de 2021.
FABIANO DE MELLO BELENTANI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
PAULA CRISTINA GONZALEZ
Diretora do Dep. Municipal de Serviços Administrativos