Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 6260, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
Vide Decreto nº 6.531/2019Vide Decreto nº 6.816/2019
“AUTORIZA AFASTAMENTO, SEM SALÁRIO OU REMUNERAÇÃO, DO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica afastado nos termos da Lei Municipal nº 1.505, de 04.12.91, pelo prazo de 12 (doze) meses, para tratar de assuntos particulares, o servidor público Izidoro Rigamonti, Agente de Serviços Públicos I, Padrão 01, Nível “D”, lotado na Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação.
Art. 2º O afastamento será sem salário ou remuneração e/ou quaisquer outros ônus à Prefeitura, ficando a cargo do servidor o recolhimento dos encargos previdenciários.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2018.
Novo Horizonte, 17 de janeiro de 2018.
TOSHIO TOYOTA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
VÂNIA BAIONE
Diretora de Serviços Administrativos