Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 6262, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 315.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais), de acordo com a Lei Municipal nº 4.501 de 08 de dezembro de 2017, para atender as despesas nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
021101 ENSINO
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
123610012.2031 (369) MANUT. ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 300.000,00
021200 DIRETORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
236910023.2081 (514) PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DO COMÉRCIO.....R$ 5.000,00
021700 DIRETORIA MUNICIPAL DE PROJETOS.POSTURA E ILUMIN. PÚBLICA
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
154510008.2141 (607) MANUT.DA DIRETORIA DE PROJ. POSTURA E OBRAS.....R$ 10.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
021101 ENSINO
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
123610012.2031 (360) MANUT. ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 300.000,00
021200 DIRETORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
236910023.2081 (513) PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DO COMÉRCIO.....R$ 5.000,00
021700 DIRETORIA MUNICIPAL DE PROJETOS.POSTURA E ILUMIN. PÚBLICA
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
154510008.2141 (610) MANUT.DA DIRETORIA DE PROJ.POSTURA E OBRAS.....R$ 10.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, ainda, a proceder à inclusão do projeto previsto nesta lei, no Plano Plurianual – Lei nº 4.394, de 17 de julho de 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei 4.500, de 08 de dezembro de 2017, em vigência neste exercício, para atender às alterações introduzidas pelo Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Novo Horizonte, 18 de janeiro de 2018.
TOSHIO TOYOTA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
JAQUELINE FURLAN FONSECA
Diretora do Dep. Municipal de Serviços Administrativos