Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 6262, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 315.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais), de acordo com a Lei Municipal nº 4.501 de 08 de dezembro de 2017, para atender as despesas nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

021101 ENSINO

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

123610012.2031 (369) MANUT. ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 300.000,00


021200 DIRETORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

236910023.2081 (514) PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DO COMÉRCIO.....R$ 5.000,00


021700 DIRETORIA MUNICIPAL DE PROJETOS.POSTURA E ILUMIN. PÚBLICA

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

154510008.2141 (607) MANUT.DA DIRETORIA DE PROJ. POSTURA E OBRAS.....R$ 10.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

021101 ENSINO

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

123610012.2031 (360) MANUT. ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 300.000,00


021200 DIRETORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

236910023.2081 (513) PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DO COMÉRCIO.....R$ 5.000,00


021700 DIRETORIA MUNICIPAL DE PROJETOS.POSTURA E ILUMIN. PÚBLICA

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

154510008.2141 (610) MANUT.DA DIRETORIA DE PROJ.POSTURA E OBRAS.....R$ 10.000,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, ainda, a proceder à inclusão do projeto previsto nesta lei, no Plano Plurianual – Lei nº 4.394, de 17 de julho de 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei 4.500, de 08 de dezembro de 2017, em vigência neste exercício, para atender às alterações introduzidas pelo Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 18 de janeiro de 2018.

TOSHIO TOYOTA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

JAQUELINE FURLAN FONSECA

Diretora do Dep. Municipal de Serviços Administrativos

Novo Horizonte - DECRETO Nº 6262, DE 2018

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