Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 6718, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 200.100,00 (Duzentos mil e cem reais), de acordo com a Lei Municipal nº 4.744 de 14 de dezembro de 2018, para atender as despesas nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
020100 GABINETE DO PREFEITO
31901302 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
041220002.2003 (21) MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO..........R$ 5.000,00
020700 DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSITO
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
041220019.2137 (174) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO........R$ 5.000,00
020900 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
154510008.2140 (270) MANUT. DEP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS.........R$ 10.000,00
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33901400 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
103010010.2028 (291) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – ATENÇÃO BAS.......R$ 80.000,00
33903615 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
103010010.2028 (302) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – ATENÇÃO BAS.......R$ 18.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103010010.2028 (311) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – ATENÇÃO BAS.......R$ 3.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103020010.2026 (314) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – MÉDIA E ALTA......R$ 50.000,00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
103030010.2029 (338) MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA........R$ 5.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103030010.2029 (339) MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA........R$ 800,00
021102 FUNDEB
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
123610012.2032 (451) MANUT. EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 60%........R$ 3.300,00
021200 DIRETORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
041220023.2041 (528) MANUT. DIR. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO......R$ 5.000,00
021302 LIMPEZA PÚBLICA
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
154520018.2044 (562) MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA..............R$ 15.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
020100 GABINETE DO PREFEITO
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220002.2003 (20) MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO..........R$ 5.000,00
020700 DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSITO
33901400 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
041220019.2137 (172) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO........R$ 5.000,00
020900 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
154510008.2140 (275) MANUT. DEP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS.........R$ 10.000,00
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
103010010.2028 (289) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – ATENÇÃO BAS.......R$ 80.000,00
33903607 ESTAGIÁRIOS
103010010.2028 (301) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – ATENÇÃO BAS.......R$ 6.000,00
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
103010010.2028 (307) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – ATENÇÃO BAS.......R$ 12.000,00
44905100 OBRAS E ISNTALAÇÕES
103010010.2028 (310) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – ATENÇÃO BAS.......R$ 3.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
103020010.2026 (316) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – MÉDIA E ALTA......R$ 50.000,00
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
103030010.2029 (342) MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA........R$ 5.800,00
021102 FUNDEB
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
123610012.2032 (448) MANUT. EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 60%........R$ 3.300,00
021200 DIRETORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220023.2041 (524) MANUT. DIR. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO......R$ 5.000,00
021302 LIMPEZA PÚBLICA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
154520018.2044 (560) MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA..............R$ 15.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, ainda, a proceder à inclusão do projeto previsto nesta lei, no Plano Plurianual – Lei nº 4.394, de 17 de julho de 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei 4.743, de 14 de dezembro de 2018, em vigência neste exercício, para atender às alterações introduzidas pelo Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Novo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
TOSHIO TOYOTA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
JAQUELINE FURLAN FONSECA
Diretora do Dep. Municipal de Serviços Administrativos
