Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 7279, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

“AUTORIZA AFASTAMENTO, SEM SALÁRIO OU REMUNERAÇÃO, DA SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica afastada nos termos da Lei Municipal nº 1.505, de 04.12.91, à partir de 17 de fevereiro de 2021, pelo prazo de 06 (seis) meses, para tratar de assuntos particulares, a servidora pública Cássia Rita Santana Celestino, Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O afastamento será sem salário ou remuneração e/ou quaisquer outros ônus à Prefeitura, ficando a cargo da servidora o recolhimento dos encargos previdenciários.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2021.

Novo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos