Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 7425, DE 21 DE JULHO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 399.871,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 399.871,00 (Trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e um reais), de acordo com a Lei Municipal nº 5.411 de 21 de julho de 2021, para atender as despesas na seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

103010010.2028(859) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – ATENÇÃO BAS..R$ 399.871,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2021.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 21 de julho de 2021.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento de Serviços Administrativos