Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 7535, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), de acordo com a Lei Municipal nº 5.494 de 18 de novembro de 2021, para atender as despesas nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

021500 DIR. MUN. DESENV. AGROP. ABAST. E PISCICULTURA

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

206060017.2123 (658) MANUT. DESENV. AGROP. ABAST. E PISCIC.....R$ 15.000,00

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

206060017.2123 (663) MANUT. DESENV. AGROP. ABAST. E PISCIC.....R$ 10.000,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

266050033.2049 (674) MANUT. DIVISÃO CONSERVAÇÃO ESTRADAS.....R$ 30.000,00

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

266050033.2049 (676) MANUT. DIVISÃO CONSERVAÇÃO ESTRADAS.....R$ 15.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante recursos proveniente de Excesso de arrecadação de 2021.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 18 de novembro de 2021.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos