Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 7536, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 137.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil reais), de acordo com a Lei Municipal nº 5.495 de 18 de novembro de 2021, para atender as despesas nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

021301 MEIO AMBIENTE E URBANISMO

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

185410018.2046 (601) MANUTENÇÃO DA DIVISÃO MEIO AMBIENTE.....R$ 80.000,00

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

185410018.2046 (606) MANUTENÇÃO DA DIVISÃO MEIO AMBIENTE.....R$ 57.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante recursos proveniente de anulação das dotações:

02 PODER EXECUTIVO

021301 MEIO AMBIENTE E URBANISMO

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

154520018.2070 (596) MANUTENÇÃO DO CANIL/GATIL.....R$ 53.000,00

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

154520018.2070 (597) MANUTENÇÃO DO CANIL/GATIL.....R$ 20.000,00

44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 

185410018.2046 (615) MANUTENÇÃO DA DIVISÃO MEIO AMBIENTE.....R$ 5.000,00

021303 PRAÇAS PÚBLICAS

44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES

185410018.2045 (634) MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.....R$ 9.000,00

44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES

185410018.3099 (636) REVIT. PARQUE ECOLÓG. WALTER DE BIASI.....R$ 50.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 18 de novembro de 2021.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos

Novo Horizonte - DECRETO Nº 7536, DE 2021

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