Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 7536, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 137.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil reais), de acordo com a Lei Municipal nº 5.495 de 18 de novembro de 2021, para atender as despesas nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
021301 MEIO AMBIENTE E URBANISMO
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
185410018.2046 (601) MANUTENÇÃO DA DIVISÃO MEIO AMBIENTE.....R$ 80.000,00
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
185410018.2046 (606) MANUTENÇÃO DA DIVISÃO MEIO AMBIENTE.....R$ 57.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante recursos proveniente de anulação das dotações:
02 PODER EXECUTIVO
021301 MEIO AMBIENTE E URBANISMO
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
154520018.2070 (596) MANUTENÇÃO DO CANIL/GATIL.....R$ 53.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
154520018.2070 (597) MANUTENÇÃO DO CANIL/GATIL.....R$ 20.000,00
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
185410018.2046 (615) MANUTENÇÃO DA DIVISÃO MEIO AMBIENTE.....R$ 5.000,00
021303 PRAÇAS PÚBLICAS
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
185410018.2045 (634) MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.....R$ 9.000,00
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
185410018.3099 (636) REVIT. PARQUE ECOLÓG. WALTER DE BIASI.....R$ 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Novo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
FABIANO DE MELLO BELENTANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
PAULA CRISTINA GONZALEZ
Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos