Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 7537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), de acordo com a Lei Municipal nº 5.496 de 18 de novembro de 2021, para atender as despesas na seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
021302 LIMPEZA PÚBLICA
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
154520018.2044 (623) MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA.....R$ 30.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante recursos proveniente de Excesso de arrecadação de 2021.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Novo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
FABIANO DE MELLO BELENTANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
PAULA CRISTINA GONZALEZ
Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos