Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 7538, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.256.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.256.800,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais), de acordo com a Lei Municipal nº 5.497 de 18 de novembro de 2021, para atender as despesas nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
020100 GABINETE DO PREFEITO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041220002.2003 (19) MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....R$ 65.000,00
31901175 SUBSÍDIOS – AGENTES POLÍTICOS
041220002.2003 (20) MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....R$ 3.300,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220002.2003 (21) MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....R$ 18.000,00
33903607 ESTAGIÁRIOS
041220002.2003 (29) MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....R$ 4.000,00
020300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041220002.2008 (67) MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA.....R$ 2.000,00
33903607 ESTAGIÁRIOS
041220002.2008 (74) MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA.....R$ 1.500,00
020600 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041250003.2016 (128) MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.....R$ 63.000,00
33903607 ESTAGIÁRIOS
041250003.2016 (135) MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.....R$ 1.600,00
33903607 ESTAGIÁRIOS
041290003.2017 (147) MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LANÇADORIA.....R$ 1.500,00
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
103020010.2026(348) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – MÉDIA E ALTA.....R$ 903.000,00
021101 ENSINO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
123610012.2071 (448) MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS.....R$ 32.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
123610012.2071 (449) MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS.....R$ 19.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
123610012.2071 (450) MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS.....R$ 12.000,00
021303 PRAÇAS PÚBLICAS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
185410018.2045 (627) MANUT. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.....R$ 1.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
185410018.2045 (628) MANUT. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.....R$ 300,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
185410018.2045 (629) MANUT. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.....R$ 1.100,00
021500 DIR. MUN. DESENV. AGROP. ABAST. E PISCICULTURA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
206060017.2123 (655) MANUT. DESENV. AGROP. ABAST. PISCICUL.....R$ 28.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
206060017.2123 (656) MANUT. DESENV. AGROP. ABAST. PISCICUL.....R$ 7.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
206060017.2123 (657) MANUT. DESENV. AGROP. ABAST. PISCICUL.....R$ 12.000,00
021700 DIRETORIA MUN. DE PROJ. POSTURAS E ILUM. PÚBLICA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
154510008.2141 (694) MANUT. DIR. PROJ. POST. ILUM. PUBLICA.....R$ 57.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
154510008.2141 (695) MANUT. DIR. PROJ. POST. ILUM. PUBLICA.....R$ 14.000,00
021800 DIRETORIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041260003.2136 (710) MANUT. DIR. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.....R$ 10.000,00
022000 CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041240003.2119 (735) MANUT. CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL.....R$ 500,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante recursos proveniente de Excesso de arrecadação de 2021.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Novo Horizonte, 18 de novembro de 2021.
FABIANO DE MELLO BELENTANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
PAULA CRISTINA GONZALEZ
Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos
