Município de Promissão

Estado - São Paulo

LEI Nº 4014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

(Autoria: Isabel do Marcio Funileiro).

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 01/10/2021 - Edição nº 1009

“Dispõe sobre denominação de trecho de via pública.”

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “ANEL VIÁRIO JAIR MARQUES DA SILVA”, O TRECHO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA Rua da Saudade, até a Rotatória da Via de Acesso Dr. Shuhey Uetsuka.

Art. 2º A Municipalidade, após a publicação desta Lei, executará a colocação de placas em referida via pública.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 30 de setembro de 2021.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra.

O Secretário da Administração,

CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO