Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 62/1994, DE 01 DE SETEMBRO DE 1994.

(DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

OCTAVIANO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autoriza a proceder a abertura, no setor de Finanças, divisão de Contabilidade desta Prefeitura, de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesas vigente para o corrente exercício, a saber:

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01 - PODER LEGISLATIVO

3111/01 01 0012 01 - 01 Pessoal Civil                                           R$ 2.000,00

3113/15 82 4922 02 - 02 Obrigações Patronais                             R$ 2.900,00

3120/01 01 0012 01 - 03 Material de Consumo                             R$ 1.000,00

3132/01 01 0012 01 - 05 Outros Serviços e Encargos                   R$ 1.000,00

4120/01 01 0011 01 - 07 Equipamento e Material Permanente      R$ 1.500,00


02 - PODER EXECUTIVO

2.1 - SETOR DE GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

3120/03 07 0202 01 - 09 Material de Consumo                               R$ 5.000,00

3131/03 07 0202 01 - 11 Remuneração de Serviços e Pessoais     R$ 1.000,00

3132/03 07 0202 01 - 12 Outros Serviços e Encargos                     R$ 6.000,00

3113/15 82 4922 02 - 18 Obrigações Patronais                                R$ 7.000,00


02 - PODER EXECUTIVO

2.2 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

3120/03 07 0212 01 -19 Material de Consumo                                            R$ 6.000,00

3131/03 07 0212 01 - 20 Remuneração de Serviços Pessoais                    R$ 1.000,00

3132/03 07 0212 01 - 21 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS                  R$ 4.000,00

3280/15 84 5922 05 - 23 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP                                R$ 6.000,00

4120/03 07 0211 01 - 24 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE     R$ 4.000,00


02 PODER EXECUTIVO

2.3 - SETOR DE FINANÇAS

 3111/03 08 0322 01 - 26 Pessoal Civil                                          R$ 2.000,00

3120/03 08 0322 01 - 27 Material de Consumo                             R$ 2.000,00

3120/03 08 0322 01 - 29 Outros Serviços e Encargos                  R$ 2.000,00

4120/03 08 0322 01 - 32 Equipamento e Material Permanente     R$ 2.000,00

 

02 - PODER EXECUTIVO

2.4 - SETOR DE CRECHE MUNICIPAL

3111/08 41 1852 01 - 33 Pessoal Civil                                                         R$ 2.000,00

3120/08 41 1852 01 - 34 Material de Consumo                                           R$ 2.000,00

3120/ 08 41 4272 07 -35 Material de Consumo e (Gênero alimentícios)     R$ 4.000,00

 

02 - PODER EXECUTIVO

2.5 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3120/08 42 1882 09 - 44 Material de Consumo                                        R$ 5.000,00

3120/08 42 4272 07 - 45 Material de Consumo (Gênero alimentícios)     R$ 5.000,00

3132/08 42 1881 09 - 47 Outros Serviços e Encargos                              R$ 5.000,00

3253/08 42 1881 03 - 50 Salário Família                                                      R$ 100,00

 

02 - PODER EXECUTIVO

2.6 - SETOR DE ESPORTE RECREAÇÃO E LAZER

3120/08 46 2282 01 - 56 Material de Consumo                              R$ 5.000,00

3132/08 46 2282 01 - 58 Outros Serviços e Encargos                   R$ 4.000,00

4120/08 46 2281 01 - 61 Equipamento e Material Permanente     R$ 2.000,00


02 - PODER EXECUTIVO

2.7 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3120/03 07 0212 01 - 63 Material de Consumo                               R$ 5.000,00

3131/03 07 0212 01 - 64 Remuneração de Serviços Pessoais       R$ 1.500,00

3131/03 07 0212 01 - 65 Outros serviços e encargos                     R$ 5.000,00

3120/03 07 0212 01 - 66 Outros serviços e encargos                     R$ 4.000,00

4110/16 91 5751 13 - 72 Obras e Instalações                                 R$ 4.000,00

4120/03 07 0211 14 - 73 Equipamentos e Material permanente     R$ 4.000,00


02 - PODER EXECUTIVO

2.8 - SETOR DE SERVIÇO Municipal de ESTRADA E RODAGEM

3120/16 88 5342 01 - 75 Material de Consumo                            R$ 3.000,00

3131/16 88 5342 01 - 76 Remuneração de Serviços pessoais     R$ 1.500,00

3132/16 88 5342 01 - 77 Outros Serviços e Encargos                  R$ 3.000,00


02 - PODER EXECUTIVO

2.9 - SETOR DE AGUA E ESGOTO

3120/13 76 4482 01 - 83 Material de consumo                              R$ 2.000,00

3132/13 76 4482 01 - 85 Outros Serviços e Encargos                   R$ 1.500,00

4110/13 76 4482 01 - 87 Obras e Instalações                                R$ 6.000,00

4120/13 76 4481 01 - 88 Equipamento e Material permanente     R$ 5.000,00


02 - PODER EXECUTIVO

2.10 - SETOR DE SAÚDE

3111/13 75 4282 01 - 89 Pessoal Civil                                          R$ 6.000,00

3120/13 75 4282 01 - 90 Material de Consumo                            R$ 5.000,00

3131/13 75 4282 01 - 91 Remuneração de Serviços Pessoais     R$ 1.000,00

4120/13 75 4281 01 - 96 Equipamento e Material Permanente   R$ 20.000,00


02 - PODER EXECUTIVO

2.11 - SETOR DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

3132/15 81 4872 15 101 Outros serviços e Encargos     R$ 2.000,00

4110/15 57 4871 20 - 104 Obras e Instalações              R$ 10.000,00

TOTAL                                                                          R$ 180.000,00

Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta de excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendência do exercício.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Suzanápolis, 1º de setembro de 1994.

OCTAVIANO RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Suzanápolis - LEI Nº 62/1994, DE 1994

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