Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 90/1995, DE 21 DE AGOSTO DE 1995.

(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE VALOR DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

OCTAVIANO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Suzanapolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os Cargos abaixo relacionados, de provimento em Comissão, que passam a fazer parte do Anexo ''I", da Lei Municipal nº 003, que dela passam a fazer parte integrante:

QUANTIDADE                    DENOMINAÇÃO                                       REFERÊNCIA

        01                            - FISIOTERAPEUTA                                                10

        02                            - ASSISTENTE MUNICIPAL DE SAÚDE                 14

        01                            - COORDENADOR E RESPONSÁVEL PELO

                                          SETOR DE ENFERMAGEM.                                10

Art. 2º Fica criado o Cargo abaixo relacionado, de provimento Efetivo, que passa a fazer parte do Anexo “II" da Lei Municipal nº 003, de 1º de fevereiro de 1993, que dela passa a fazer parte integrante:

QUANTIDADE                    DENOMINAÇÃO                                   REFERÊNCIA

       02                           - OPERADOR DE MÁQUINA                               08

Art. 3º Fica alterado o valor da Referência “14”, passando para a importância de R$ 1.200,00 (Hum mil duzentos reais).

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da Presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do corrente exercício, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições contrárias.

Suzanápolis, 21 de agosto de 1995.

OCTAVIANO RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Suzanápolis - LEI Nº 90/1995, DE 1995

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