Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 123/1996, DE 09 DE AGOSTO DE 1996.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OCTAVIANO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a concessão de subvenção sociais a entidade abaixo relacionadas:

01 - Santa Casa De Misericórdia de Pereira Barreto     R$ 40.000,00

02 - Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis       R$ 40.000,00

02 - PODER EXECUTIVO

02 .11 - SETOR DE SAUDE

3231/13754282.13 - SUBVENÇÕES AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS     R$ 80.000,00

TOTAL                                                                           R$ 80.000,00

Art. 2º As despesas mencionadas no artigo anterior serão cobertos com anulação parcial de dotações consignadas no orçamento da despesas para o corrente exercício a saber:

02 .10 - SETOR DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

85.4120/158148701 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE     R$ 25.000,00

864110/15814871.19 - OBRAS E INSTALAÇÕES        R$ 25.000,00

88.3111/15814872.01 - PESSOAL CIVIL                      R$ 15.000,00

89.3120/15814872.01 - MATERIAL DE CONSUMO     R$ 15.000,00

TOTAL                                                                           R$ 80.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas as disposições contrárias.

SUZANÁPOLIS, 09 DE AGOSTO DE 1996.

OCTAVIANO RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL