Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 111/1996, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO.

OCTAVIANO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado o Cargo em Comissão de Livre Nomeação do Prefeito Municipal, 01 (UM) CARGO DE CHEFE DE AGRICULTURA, REFERÊNCIA 12.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do corrente exercício, suplementadas se necessário.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

SUZANÁPOLIS, 19 DE FEVEREIRO DE 1996.

OCTAVIANO RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL