Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 113/1996, DE 21 DE MARçO DE 1996.

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS).

OCTAVIANO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a Concessão de Subvenção Social à:

1 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO:     15.000,00

2 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÕPOLIS:         25.000,00

3 - IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA:                             10.000,00

TOTAL:                                                                                               50.000,00

Art. 2º As despesas mencionadas no artigo anterior serão suportadas pela dotação consignada no orçamento da despesas vigente para o presente exercício, assim descrita.

Art. 3º O crédito aberto na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações no orçamento vigente:

02.02 - PODER EXECUTIVO

02.10 - SETOR DE SAÚDE

4120-1375481.17.01 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE      R$ 20.000,00

4110-13754281.17 - OBRAS E INSTALAÇÕES                                         R$ 20.000,00

3132-13754282.01 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS                       R$ 10.000,00

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.

Suzanápolis, 21 de março de 1996.

OCTAVIANO RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL